Prefeitura revoga edital de licitação suspenso pelo TCE-MG para contratação de frota para...

A Prefeitura confirmou a revogação do edital lançado no dia 15 de março para a contratação de 27 caminhões para coleta de lixo em Juiz de Fora. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (5).

O processo foi suspenso no dia 24 de março, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), sob alegação de que era idêntico à Concorrência 007/2017 suspensa pela Segunda Câmara.

Em nota enviada nesta segunda-feira (9), a Comissão Permanente de Licitação (CPL) informou que decidiu revogar o processo licitatório em respeito aos princípios da economicidade e celeridade processual. A Administração aguarda manifestação do TCE para demais providências.

O G1 entrou em contato com o Tribunal solicitando informações sobre o andamento do processo referente ao edital de 2017 e aguarda retorno.

Já o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) afirma que o andamento do certame não prejudicará a prestação do serviço na cidade, o que tem sido realizado com regularidade. Ainda de acordo com o Demlurb, a frota é composta por 31 caminhões, sendo 25 provenientes do contrato firmado entre o departamento e a empresa Montreal e outros seis relativos à contratação emergencial. São necessários 22 caminhões para realizar o serviço de coleta seletiva em toda cidade.

Editais contestados
O novo edital foi lançado pelo Demlurb em substituição à chamada da outra licitação que havia sido suspensa pela Prefeitura no dia 29 de setembro de 2017, em cumprimento à determinação do TCE-MG.

A data estipulada para a abertura das propostas estava prevista para o dia 28 de março de 2018. Com a nova suspensão, no entanto, não há mais previsão de quando ocorrerá a licitação. O valor estimado para a contratação da nova empresa, incluindo todas as despesas de transporte entre área e materiais necessários, era de R$ 1.112.701,53.

09/04/2018

Fonte: G1 Zona da Mata