Prefeitura retoma pregão da cesta básica

Após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontar irregularidades no processo licitatório aberto pela Prefeitura de Taubaté para aquisição de cestas básicas, o município corrigiu o edital e agendou novo pregão com a mesma finalidade.

A suspensão do certame havia sido determinada no fim de outubro, após impugnação feita por um advogado. Ele apontou três supostas irregularidades no edital, entre elas a proibição de participação de empresas que se encontrassem em recuperação judicial.

Na decisão que determinou a suspensão da licitação, o TCE citou que essa proibição contrariava entendimento do Tribunal.

A prefeitura optou por revogar o pregão e abrir nova licitação, dessa vez sem essa proibição no edital.

O pregão está previsto para essa quarta, às 14h30.

NÚMEROS/ Já outros pontos do edital, como a quantidade de cestas a serem adquiridas e o valor máximo a ser gasto, permaneceram inalterados.

O valor do novo contrato pode ser de R$ 12,193 milhões, referente à aquisição de 90.120 cestas em um ano, ou 7.510 unidades por mês.

Isso representaria custo de R$ 135,30 por cesta básica. O valor máximo por unidade é 66% superior ao pago hoje, de R$ 81,50 por cesta.

Outra mudança no contrato, em relação ao atual, é o número de cestas que serão compradas. O contrato em vigência hoje prevê a aquisição de 75.600 unidades, ou 6.300 por mês. As cestas são distribuídas para servidores que recebem salário de até R$ 1.654,70 e para moradores de baixa renda.

29/11/2016

Fonte: Gazeta de Taubaté