Prefeitura retoma licitação do lixo e prevê gasto de R$ 81,9 mi

A Prefeitura de Rio Preto retomou, depois de quase um ano, a licitação para serviço de coleta de lixo no município, varrição de ruas, reciclagem e destinação final dos resíduos. O contrato prevê gastos de até R$ 81,9 milhões com o serviço em um período de um ano. A licitação anterior foi suspensa em fevereiro do ano passado por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP).
A concorrência foi dividida em lotes. "A licitação foi dívida em 03 lotes conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde, qualquer empresa licitante poderá ganhar qualquer um dos lotes", afirmou a assessoria da Prefeitura.

A sessão de abertura de propostas de empresas interessadas na licitação foi marcada para o dia 18 de fevereiro. Atualmente, o serviço é realizado em contrato firmado com a empresa Constroeste, no valor de R$ 55,7 milhões. O contrato prorrogado de forma "excepcional" em 2019, segundo a Prefeitura, termina em 24 de maio. O contrato é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, comandada por Kátia Penteado.

O gasto previsto na nova licitação é 19,6% superior ao valor estimado na concorrência do ano passado. A licitação anterior estimava despesa de R$ 68,4 milhões. O novo edital estima gasto R$ 13,5 milhões superior. Ou seja, gasto previsto 19,5% maior. A Prefeitura afirma que o aumento é por conta das mudanças previstas pelo TCE e que fez cotação de preços com outras empresas.
A Prefeitura recorreu da decisão do Tribunal no ano passado e foi mantida, em setembro, a determinação de alteração no edital. O relator sobre o caso, conselheiro Sidney Beraldo, afirmou que "o agrupamento formado no objeto limitava sobremaneira a participação de interessadas na disputa".

O TCE ainda determinou divulgação detalhada da licitação no site oficial do município e revisão de exigências, como a imposição de dois engenheiros na equipe técnica no quadro de funcionários de empresas interessadas. O novo edital prevê que a empresa deve apresentar declaração de que para execução dos serviços terá em sua equipe "no mínimo" um engenheiro civil.

Com as alterações realizadas pela Prefeitura, o edital foi dividido em três lotes. O primeiro prevê gastos de até R$ 48,9 milhões, para serviços de "coleta convencional e transporte dos resíduos sólidos domiciliares em local de transbordo a ser disponibilizado pela contratada". Este lote ainda inclui serviço de varrição de ruas, lavagem de praças e logradouros públicos, fornecimento de equipe complementar para execução de serviços de limpeza urbana.
O segundo lote é o de serviço de Processamento de resíduos sólidos domiciliares em usina de triagem e compostagem, com despesa prevista de até R$ 17 milhões
Já o terceiro lote é destinado à contratação de empresa que ficará responsável pela destinação final de resíduos sólidos domiciliares em aterro sanitário licenciado. Neste lote, a estimativa de gastos é de até R$ 15,9 milhões.
Cotações com sete empresas
A Prefeitura de Rio Preto informou nesta terça-feira, 12, que fez cotações de preços com sete empresas para definir o valor da licitação e que a previsão de gasto geral do serviço ficou maior por conta das alterações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"O Município de São José do Rio Preto seguiu à risca as determinações advindas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, inclusive quanto a divisão em 03 lotes distintos dos serviços constantes na licitação do início de 2020, o que por si só já faz com que o preço de uma licitação se eleve. O município realizou pesquisa de mercado e obteve por meio de orçamentos de sete empresas do ramo de limpeza pública o valor médio R$ 81.941.955,48", diz a assessoria. O contrato é gerenciado e fiscalizado pela Secretaria de Meio Ambiente.

12/01/2021

Fonte: Diário da Região