Prefeitura recorre para fazer nova licitação

A Prefeitura Municipal de Rondon do Pará recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE), pedindo a suspensão da decisão do juiz da comarca do município, Gabriel Costa Ribeiro, sobre a licitação para contratação de fornecedor de combustível, lubrificantes e filtros. O juiz anulou uma decisão administrativa da prefeitura, que sugeria o cancelamento do certame e realização de novo processo licitatório.
A prefeitura tomou a decisão de suspender a licitação que estava em vigor com base em um parecer do departamento jurídico, identificando um erro do pregoeiro responsável pelo certame, que aceitou documentos de uma empresa após o período previsto. "Para garantir a legalidade e imparcialidade do processo, a prefeitura resolveu cancelar essa licitação e lançar um novo processo", defende Augusto Potiguar, assessor jurídico do município.
Sobre as acusações de que o cancelamento do concurso seria para beneficiar uma das empresas participantes da licitação, a prefeita de Rondon do Pará, Cristina Malcher, afirma que isso é uma questão política, que se trata de um movimento de quem está inconformado com as ações que a prefeitura está tomando para moralizar a política pública no município. "Quando assumi a gestão, em 2010, foi uma quebra de uma política que estava há mais de 20 anos instalada. Então, tem muita gente insatisfeita com tudo o que estamos fazendo. A licitação é um processo público, qualquer empresa pode participar e quem oferecer a melhor proposta, ganha", relata a prefeita.
Cristina Barros afirma ainda que a primeira medida tomada quando assumiu a Prefeitura foi lançar o Portal da Transparência, onde qualquer cidadão pode acompanhar diariamente as contas do Executivo de Rondon do Pará. "Nós só queremos a maior legalidade e transparência possível no processo", defende a prefeita. "Se nós não tivéssemos cancelado, apareceria gente denunciando o erro e reivindicando que cancelássemos", desabafa.
A prefeita ressalta ainda que várias denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público local, dentre elas, uma que comprova, através de documentos contábeis do município, ilicitudes cometidas pelos gestores anteriores na compra de combustíveis. "Quem denuncia, com certeza, é porque não comunga de práticas que ferem a ética, a transparência e a moralidade na gestão pública. As denúncias com certeza incomodaram muita gente e esse movimento de hoje é um reflexo disso", expõe. A decisão do juiz da Comarca de Rondon foi baseada em um mandado de segurança impetrado por uma das empresas participantes, para impedir o cancelamento do processo. Para ter tempo de analisar melhor o caso, o juiz Gabriel Ribeiro determinou a suspensão de todas as ações, tanto de cancelamento da antiga quanto de lançamento de uma nova licitação, da prefeitura. Para o assessor jurídico da prefeitura, Augusto Potiguar, é essencial que a situação seja resolvida o mais rápido possível, pois o atual contrato da prefeitura está para expirar e sem combustível as máquinas erão que parar.

04/04/2011

Fonte: O Liberal