Prefeitura recorre ao TJ e garante licitação para concessão

Cuiabá / Várzea Grande - Mais uma reviravolta na polêmica concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). Pouco após ser notificada, a prefeitura entrou com uma contra-liminar no Tribunal de Justiça e teve o pedido acatado pelo desembargador plantonista Dirceu dos Santos. A nova liminar suspende os efeitos da primeira, que impedia a abertura dos envelopes da licitação para concessão da Sanecap.
Desta forma, os envelopes foram abertos normalmente as 9 horas da manhã pela comissão de licitação da prefeitura. A expectativa é de que até o final da manhã seja conhecido as empresas que demonstram interesse em gerenciar o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto da capital pelos próximos 30 anos.
Todavia, a assessoria jurídica da Rede Cemat promete se movimentar para barrar o processo de concessão. A empresa alega que o edital de concessão não dá nenhuma garantia de que os credores da Sanecap será quitada pela nova concessionária.
Na manhã de hoje, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Marcio Soares de Carvalho, havia deferido o pedido de mandado de segurança protocolado pela Rede Cemat e determinou a suspensão da abertura dos envelopes.

22/12/2011

Fonte: Jornal O Documento