A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Porto Alegre recebeu uma impugnação e uma ratificação ao recurso apresentado pela SLM – Comunicação e Marketing Ltda contra a concorrente Paim Comunicação. A SLM apresentara recurso administrativo contra o resultado do julgamento das propostas técnicas na licitação para contratação de agência de publicidade, alegando que a Paim deveria ter sido desclassificada por não ter atendido a um dos requisitos do edital. No caso, a apresentação de uma marca para a Prefeitura. A Paim entrou com uma contestação ao recurso, enquanto a Pública Agência de Comunicação entrou com documento ratificando a posição da SLM. O teor dos recursos estará disponível aos licitantes a partir de amanhã.
Agora, a comissão terá um prazo de cinco dias úteis para dar o veredito final. Para tanto, como se trata de matéria jurídica, vai se valer da assessoria da Secretaria de Gestão, à qual a área de comunicação da Prefeitura é vinculada. Da comissão já participa um membro desta Secretaria, o advogado Marco Aurélio de Abreu.
28/09/2005
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