A Prefeitura de Franca, através da Secretaria de Educação, relançou o edital de licitação para a compra de materiais escolares para o ano letivo de 2026. O valor total de investimento na aquisição dos materiais está estimado em R$ 4,1 milhões.
De acordo com o Edital publicado na sexta-feira, 5, no Diário Oficial do Município, o prazo final para as propostas é até o dia 19 de dezembro, às 9h30, de 2025. A abertura das propostas será no mesmo dia, logo após a expiração do prazo.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) havia suspendido através de medida cautelar o processo licitatório que ocorreria no dia 17 de novembro. A representação questionando alguns pontos do edital foi protocolada pela empresa Maxipapa Comercial Ltda.
As irregularidades apontadas pela empresa são: Exigência de certificação INMETRO ou laudo técnico para todos os itens sem especificar qual documento cabe a cada item; Condições excessivas para entrega de amostras em apenas 3 dias úteis; Especificações técnicas detalhadas e sem justificativa, como: borracha macia com peso absoluto fixo; cadernos com gramatura exata; apontador com depósito com descrições vagas; cola líquida com faixa de viscosidade incompatível com o mercado.
O edital estará disponível a partir de 09/12/25 no portal eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.
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