Prefeitura publica hoje edital para licitar água e esgoto

A prefeitura de Maringá publica hoje edital de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saneamento, nas modalidades de água e esgoto, por um prazo de 24 meses. O prazo é, segundo o secretário municipal de Saneamento e Meio Ambiente, Leopoldo Fiewski, suficiente para que seja feita concessão por período mais longo a um novo operador. É mais um capítulo da briga entre o município e a Sanepar pela retomada dos serviços de saneamento na cidade.
A modalidade é de licitação por técnica e preço. Não é apenas o valor proposto pela participante que definirá a nova prestadora. O edital privilegia a experiência, o conhecimento da situação real do município e a qualidade comprovada na prestação de serviços de saneamento como quesitos decisivos. E confere à empresa vencedora o direito de fornecer os serviços, apenas. Toda a tarifação, os investimentos e a gestão financeira serão do município.
O valor que a prefeitura se dispõe a pagar é de R$ 3,9 milhões por mês para a retribuição dos custos operacionais correntes, totalizando R$ 93,9 milhões em 24 meses. Há, além desses custos, a possibilidade de remunerações para cobrir o crescimento vegetativo da área urbana. Para esta eventualidade, estão previstos mais R$ 41 milhões.
"O objetivo do edital é cumprir a determinação do juízo da 2ª Vara Cível, que já determinou a realização da licitação, e responder à preocupação do Tribunal de Justiça, que baseou a liminar concedida para suspender os efeitos da decisão de primeiro grau pelo risco da descontinuidade dos serviços essenciais de saneamento", explicou Fiewski.
Em uma nota relevante, que acompanha a minuta do edital, a prefeitura alerta que a ordem de serviço só será emitida após a decisão final da demanda contra a Sanepar. São dois processos: nos autos principais, a prefeitura sustenta a nulidade do aditivo que prorrogou o contrato por falta de licitação, e há também uma reclamação da Sanepar contra a prefeitura por estar desrespeitando a liminar concedida para manter os serviços com a companhia.
O que a prefeitura pretende é deixar a concorrência pronta, com empresa escolhida, para tentar rever a liminar que manteve os serviços com a Sanepar. Os autos principais já foram julgados em primeiro grau e estão em fase de recurso. Não havendo o risco de descontinuidade, a prefeitura entende que pode retomar os serviços. As empresas interessadas terão 45 dias para elaborar propostas. A licitação está marcada para o dia 30 de abril.
Por meio de nota, a Sanepar disse que o contrato o município está em vigência e que a empresa cumpre todas as exigências formais e legais. "Neste momento, a Sanepar discute com a prefeitura a transformação do contrato vigente em Contrato de Programa, de acordo com o novo marco regulatório do saneamento", conclui a nota.

14/03/2012

Fonte: O Diário - Maringá