Prefeitura publica aviso de licitação para contratar empresa responsável pela regularização de..

A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, divulgou, na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Município (DOM), aviso de licitação, do tipo ampla concorrência. A publicação visa a contratação de empresa especializada para implantação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para formulação e execução de projetos de regularização fundiária urbana, com previsão de atendimento a cerca de 3 mil imóveis localizados em diversas áreas da cidade.

A empresa contratada será responsável pela:
- Delimitação georreferenciada das áreas;

- Confecção de projetos urbanísticos;

- Identificação de áreas de risco e proteção ambiental;

- Levantamento socioeconômico das famílias para emissão de certidão de regularização fundiária;

- Registro de certidão em cartório para transferência da propriedade aos ocupantes.

O critério de escolha da licitação é o de menor preço por unidade imobiliária. Para a realização dos serviços, a Prefeitura de Uberlândia disponibilizará recurso de, aproximadamente, R$ 6,3 milhões. A sessão pública para os interessados está prevista para ocorrer no dia 20 de outubro, às 9h, pelo site gov.br/compras.

02/10/2025

Fonte: Site Prefeitura Municipal de Uberlandia-MG