Prefeitura promove audiência pública para discutir concessão do lixo

A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) realiza amanhã (28), a partir das 9 horas, uma audiência pública para tornar públicas as regras que normatizarão todo o procedimento de concessão administrativa dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O evento será realizado na Escola de Governo do Município (antigo Cecap), no bairro Amambaí.
Conforme o CG Notícias, entre os dias 29 de dezembro de 2011 e 29 de janeiro de 2012, as minutas de edital e o respectivo contrato referente à concessão dos serviços estarão disponíveis no endereço eletrônico www.capital.ms.gov.br/consultapublica , através do qual poderão ser apresentadas sugestões e contribuições.
A participação popular deverá ser fundamentada e fazer referência aos itens e cláusulas da minuta do Edital e/ou instrumento de contrato, acompanhados de textos alternativos e/ou substitutivos, quando forem apontadas necessidades de inclusão ou alteração parcial ou total de qualquer dispositivo.
Ainda de acordo com o portal, todas as participações e contribuições deverão ter autoria identificada e serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento da normatização do procedimento a ser deflagrado.
Esta será, inclusive, a única forma de encaminhar as sugestões ao procedimento licitatório aberto pela Prefeitura de Campo Grande.
PROCESSO LICITATÓRIO – De acordo com o edital nº 01/2011, procedimento licitatório na modalidade concorrência visa estabelecer parceria público-privada, por meio de concessão administrativa, para delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que consiste em coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos domésticos; coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, do originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas, bem como a operação dos aterros sanitários Dom Antonio Barbosa I (atual) e II (que entrará em operação) e a construção de um novo aterro sanitário.

27/12/2011

Fonte: Capital News