Prefeitura programa para hoje divulgação de editais

Mesmo após mais um pedido de impugnação, protocolado na tarde de terça-feira (20) pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Prefeitura de Cuiabá confirmou para esta quinta-feira (22) a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em assumir os serviços de água em esgoto da Capital
“Não há chance de não haver a abertura dos envelopes. O que a Copasa questiona é o que a Cemat já havia questionado no seu pedido, que foi negado, e foi justificado pela Prefeitura”, afirmou o secretário de Comunicação do Município, Mauro Cid.
Segundo ele, o procurador-geral, Fernando Biral, ingressou, na quarta-feira (21), com um pedido na Justiça para garantir a defesa do município no processo licitatório. Cid, no entanto, não soube explicar a finalidade da medida judicial.
Procurado pela reportagem, Biral não atendeu aos telefonemas feitos ao seu celular e também não retornou às ligações até a edição desta matéria.
Anteriormente, a Rede Cemat já havia entrado com um pedido de impugnação do edital, que foi indeferido pela Comissão de Licitação do Município.
Irregularidades
A Copasa alega que há dois graves erros no edital. O primeiro confrontaria a Lei 8.666, que tratas das licitações, no artigo que dispõe sobre a necessidade de ampla divulgação e reabertura do prazo inicialmente estabelecido para abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas, quando alguma modificação é feita no corpo do edital.
Isso porque, durante o mês de novembro, a Prefeitura fez algumas alterações no edital, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), mas não deu um novo prazo para abertura dos envelopes, como diz a lei, de 45 dias, a partir da divulgação do edital.
Outro ponto salientado pela estatal diz respeito à cláusula do edital que afirma a possibilidade de renovação do contrato, depois de vencido o prazo de 30 anos da concessão.
Segundo o setor jurídico da empresa mineira, isso fere a Lei Federal 11.445 que dispõe sobre o serviço de saneamento básico. Para eles, outra licitação seria necessária após a expiração do prazo, por meio de um novo contrato.
Com a provável negação do pedido, decisão que o secretário Mauro Cid já deixou clara, sob alegação que os mesmos pontos já foram explicados anteriormente, a Copasa deverá recorrer à Justiça para tentar anular o processo licitatório.
Copasa
Atualmente, a estatal mineira atua nos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Com 11,5 mil empregados, a Copasa garante manter o atendimento de mais de 12 milhões de pessoas por várias regiões de Minas Gerais.
A empresa atende a 615 municípios com o serviço de abastecimento de água, com mais de 4,2 milhões de unidades abastecidas. Já em relação aos serviços de esgoto, 213 municípios e 2,5 milhões de unidades são atendidos.

22/12/2011

Fonte: Midia News - MS