Prefeitura pode pagar R$ 500 milhões a empresários por quebra de contrato

MANAUS- A Prefeitura publicou hoje (16) no Diário Oficial do Município o aviso da nova licitação do transporte coletivo em Manaus. A concorrência pública está marcada para ser aberta no dia 4 de fevereiro de 2011, na Comissão de Licitação da Superintendência de Transportes Urbanos de Manaus (SMTU). Com a viabilidade do processo licitatório, a Prefeitura pode pagar o montante de R$ 500 milhões pela quebra do contrato do consórcio Transmanaus, atual responsável pela exploração do serviço na capital.
A informação é do assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), Fernando Moraes. Segundo ele, em novembro, o sindicato entrou com ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) contra a quebra de contrato vigente desde 2007 com a Prefeitura de Manaus. Ele alegou ainda que caso a Prefeitura realize a licitação, terá que pagar a indenização aos empresários.
"Nós temos um contrato vigente com a Prefeitura, o que impede a abertura de um processo de licitação. Com esse procedimento, o Município está protelando uma lei federal. O procedimento da Prefeitura é motivo de "chacota" entre os empresários. Não há nenhuma possibilidade de lançar uma licitação sem que o contrato seja rescindido. A Justiça na maioria dos casos dá preferência para a preservação do contrato vigente", disse Fernando Moraes à Rádio Amazonas FM.
De acordo com o assessor do Sinetram, os empresários aguardam a determinação da Justiça em acionar o Município para comunicar a defesa sobre o assunto, mesmo assim eles esperam que o Poder Judiciário conceda liminar para suspender a licitação com base na Lei Federal nº 8666/93 (Lei das Licitações). A ação da sindicato patronal é analisada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, César Bandiera.
Em outubro, o prefeito Amazonino Mendes anunciou processo licitatório para o sistema de transporte coletivo em Manaus. A nova licitação prevê a compra de 900 ônibus novos. O prefeito garantiu que a frota dos ônibus coletivos será a mais nova do Brasil até junho de 2011. Ao todo, a Prefeitura prevê investimentos de R$ 5 bilhões nos próximos 10 anos no sistema de transporte público urbano. Com base no contrato firmado em 2007 com a Transmanaus, os empresários podem explorar o serviço por 10 anos.
O SMTU enviou no último dia 9 para a Procuradoria Geral do Município o projeto básico e o Edital da licitação do transporte coletivo. O Edital de licitação declara aberta a concorrência nacional para empresas interessadas em operar o transporte urbano em Manaus. O projeto recomenda que a concessão do novo sistema de transporte convencional se constituirá de dez lotes de linhas, sendo a operação de cada lote, rota, local, trecho e horário dentro de cada área de abrangência definidos por determinação do Município.

16/12/2010

Fonte: Portal Amazônia