Prefeitura pede desconto para pagar construtoras

Um ano depois de anunciar um calote de mais de R$ 2,1 bilhões aos fornecedores - dos quais cerca de R$ 900 milhões foram pagos em 2005 -, a prefeitura de São Paulo acena agora com uma proposta de acordo para antecipar o pagamento da dívida restante, que havia sido parcelada em até sete anos. Do total de R$ 1,2 bilhão dessa dívida referente a 2004, cerca de R$ 550 milhões são devidos a empresas de construção civil e limpeza urbana, cujos sindicatos travam uma disputa judicial para reavê-los.
O secretário de finanças do município, Mauro Ricardo Costa, informou que a prefeitura vai fazer leilões da dívida, já a partir de fevereiro. As regras ainda não estão definidas, mas o princípio básico é de que receberão primeiro as empresas que concederem o maior desconto. Em tese, uma empresa que abrisse mão de 20% da dívida passaria na frente de outra que oferecesse um desconto de 10%. Como não há dinheiro para pagar todo mundo de uma vez, os perdedores teriam que esperar pelos próximos leilões ou até receberem a última parcela.
Os critérios de desempate e outros detalhes só serão definidos na regulamentação da lei aprovada pela Câmara de Vereadores, no fim de dezembro passado. O que está certo, segundo o secretário, é que, antes de cada leilão, a prefeitura vai depositar um valor em um banco, ao qual as empresas farão as propostas diretamente, eletronicamente.
O presidente do Sinduscon de São Paulo, João Claudio Robusti, considerou "um absurdo" a proposta dos leilões. E prometeu tomar as medidas judiciais que forem possíveis para impedi-los. "Podemos fazer como nos leilões de obras, contra os quais temos ido à Justiça e conseguido bloquear muitos deles." Para o dirigente, a prefeitura se aproveita da "fragilidade do setor e da morosidade da Justiça".
O orçamento deste ano destina parcos R$ 60 milhões para o pagamento de dívida atrasada. O secretário disse que a prefeitura vai tentar aumentar esse valor - inicialmente eram R$ 120 milhões, que foram reduzidos pela Câmara. "Pretendemos pagar a dívida ainda neste mandato."
O secretário não soube dizer quantos leilões serão realizados. "Vai depender do interesse dos credores. Temos que fazer o primeiro para ver." Ele espera conseguir pagar as dívidas com um desconto superior aos 20% obtidos pelo governo de Minas Gerais, que fez dois leilões de dívida. Robusti disse que o secretário pretende um desconto de 40%. Já o dono da Construtora JL, Luiz Alberto de Araujo Costa, contou que há um "boato" de que os descontos poderiam chegar a 45% do valor das dívidas.
Robusti comentou que os leilões de dívida não vão pôr fim à ação judicial que as entidades do setor de construção civil mantêm contra a prefeitura para anular a portaria que parcelou o pagamento dos créditos, publicada em janeiro do ano passado. Em abril de 2005, elas conseguiram uma liminar em um mandado de segurança, na 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que acabou derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Os empresários esperam que o mérito da ação seja julgado ainda no primeiro trimestre deste ano.
Enquanto o processo tramita e os leilões não saem, os empresários ameaçam atrapalhar as novas obras da prefeitura. O presidente do Sinduscon de São Paulo explicou que o sindicato decidiu apelar ao Tribunal de Contas do Município (TCM) para bloquear qualquer nova licitação para obras de porte médio e grande até que as dívidas anteriores sejam pagas. Ele alega que, antes de fazer novas obras, a prefeitura precisa pagar as anteriores, para seguir a ordem cronológica dos pagamentos dos serviços executados. E que os leilões vão continuar quebrando a ordem cronológica, já que o critério será o de maior desconto.
Entre as construtoras, as maiores credoras são a Queiroz Galvão, com cerca de R$ 19 milhões, e a Camargo Corrêa, com R$ 7,5 milhões. Mas o setor que mais tem a receber é o de limpeza urbana. Alguns grupos que atuam ao mesmo tempo nas áreas de construção civil e de limpeza perderam duplamente. A Queiroz Galvão é um bom exemplo: além dos R$ 19 milhões, o grupo sofreu também com os R$ 55 milhões em empenhos cancelados pela prefeitura devidos à Ecourbis - da qual é um dos acionistas, junto com a Heleno & Fonseca Construtécnica e Lot Operações Técnicas. Segundo a assessoria de imprensa, o município deve à Ecourbis mais R$ 14 milhões, referentes a parte dos serviços dos meses de outubro e novembro do ano passado.
A Queiroz Galvão não quis informar se vai recorrer à Justiça individualmente para cobrar a dívida ou se vai tentar negociar com o prefeito José Serra. Não será surpresa se, daqui a algum tempo, as empresas decidirem processar o município. Isso é comum nessa área de serviços públicos. A própria Queiroz Galvão protocolou uma ação contra a prefeitura, em 20 de dezembro de 2004, na 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em que cobra juros e multas por atrasos de pagamentos em outras obras.
O grupo Camargo Corrêa está na mesma situação. Além dos R$ 7,5 milhões, tem outros R$ 4,5 milhões para receber devidos à Cavo, empresa do grupo para a área de limpeza urbana. Já a Vega tem a receber pelo menos R$ 20 milhões e, segundo a assessoria de imprensa, a empresa está negociando com a prefeitura e não pretende recorrer à Justiça.
A construtora cearense Marquise tem pelo menos R$ 8 milhões pendurados na prefeitura paulistana por serviços de limpeza. A superintendente de operações, Camila Saraiva, ressalta que a dívida é referente aos últimos cinco meses do governo de Marta Suplicy (PT). Camila diz que a empresa não pensa em processar a prefeitura porque acredita que possa negociar com Serra.
A Marquise presta serviços para a prefeitura de São Paulo há seis anos e, segundo Camila, esta foi a primeira vez que teve problemas com falta de pagamentos. Conforme Camila, as prefeituras costumam cumprir os contratos com pequenos atrasos - nada parecido com o calote do município de São Paulo.
Luiz Alberto Costa, da JL, lembra que os calotes se repetiram nas últimas duas trocas de prefeito na capital paulista. Marta Suplicy pendurou uma dívida herdada de Celso Pitta e, no ano passado, fez o mesmo com o sucessor. E Serra poderá manter a tradição e deixá-la para o próximo prefeito, caso a adesão aos leilões não seja significativa.
Longe de ser uma grande construtora, a JL pena para sobreviver ao calote. Costa conta que não restou outra alternativa a não ser fazer o que todos fazem nestas horas: se endividar, vender parte do patrimônio da empresa e dos sócios e acumular impostos atrasados. "E a humilhação maior é que você ainda é obrigado a escrever uma carta dizendo que aceita as condições."
O presidente da Associação Paulista das Pequenas e Médias Empresas de Construção (Apemec), Flávio Aragão, avaliou que muitas empresas vão acabar "se sujeitando ao leilão" por estarem em situação financeira crítica. Segundo Robusti, oito delas fecharam as portas em 2005 por causa do calote da prefeitura.
Segundo Costa, das 296 construtoras filiadas à Apemec, cerca de 60 prestam serviços para a prefeitura de São Paulo. Até 2004, elas empregavam até 50 mil pessoas, direta e indiretamente. Depois do calote, a força de trabalho despencou para 15 mil trabalhadores.

09/01/2006

Fonte: Valor On Line