Prefeitura nega prejuízo em dispensa de licitação para compra de remédios

A prefeitura de Várzea Grande, através da Secretaria de Comunicação Social, divulgou nota esclarecendo sobre denuncia de suposta fraude no processo licitatório para aquisição de medicamentos que seriam destinados ao Pronto Socorro Municipal.

A denuncia foi protocolada, no final do mês de janeiro, na Secretaria Geral da Câmara pelo vereador Fábio Saad (PTC). Segundo o parlamentar, a prefeitura municipal estava fraudando compra de remédios, no valor de R$ 2 milhões, por meio de processo feito com dispensa de licitação, que resultou na contratação de uma empresa com sede em Cuiabá.

Na época, a prefeita Lucimar Campos (DEM) chegou a suspender o contrato com a empresa e anunciou a criação de uma Comissão de Sindicância e Processo Administrativo para a investigação do caso.

Em nota divulgada no site institucional, a prefeitura afirma que não houve nenhum empenho e que, portanto, também nenhum tipo de pagamento foi realizado.

O comunicado esclarece ainda que a sindicância instaurada para a averiguação do caso foi destituída por conta de “ilações de membros da referida comissão que extrapolaram a competência dos mesmos e por fatos alheios ao processo de dispensa de licitação. Uma nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar foi constituída para apurar todos os fatos”.

Confira a nota na integra
A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande, diante de informações a respeito de possíveis irregularidades no processo de dispensa de licitação emergencial, com base na lei, para suprir necessidades quanto a medicamentos, esclarece:

· Não houve empenho;

· Portanto, não houve nenhum pagamento ou prejuízo aos cofres públicos;

· Não houve expedição de pedido de fornecimento de remédios;

Na data de 15 de janeiro, por decisão superior, o processo de dispensa de licitação foi suspenso, portanto, três dias antes da formalização de denúncia, que só aconteceu no dia 18 de janeiro.

Desta denúncia, por decisão da Secretária de Administração, Vivian Arruda, foi aberta sindicância pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Também foram remetidos ofícios que são públicos e estão à disposição da sociedade e que foram encaminhados à:

· Polícia Federal

· Ministério Público Estadual

· Ministério Público de Contas

· Delegacia Fazendária

A Prefeitura de Várzea Grande aguarda a manifestação destes órgãos de controle, reafirmando que não houve compra e, portanto, pagamento de qualquer espécie.

No que diz respeito à sindicância realizada, a decisão de destituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e anular as primeiras apurações, foi decorrente de ilações de membros da referida comissão que extrapolaram a competência dos mesmos e por fatos alheios ao processo de dispensa de licitação.

Uma nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar foi constituída para apurar todos os fatos.

16/02/2016

Fonte: O Documento