Prefeitura muda sistema de compra e centraliza licitações

A Prefeitura Municipal de Bauru anunciou ontem a centralização dos processos de licitação com valor a partir de R$ 8 mil. O governo também decidiu eliminar os adiantamentos diretos de pequenas compras e serviços antes permitidos para todas as secretarias. O secretário municipal de Administração, Fernando Ferreira Jorge, informa que apenas as licitações da área da saúde não serão integradas nesta primeira etapa das mudanças.
Conforme a assessoria de imprensa do prefeito, Tuga Angerami (PDT) quer evitar a ocorrência de irregularidades e eliminar a repetição de compras de um mesmo item por pastas diferentes. “A idéia é centralizar todos os tipos de comprar para evitar irregularidades, organizar o sistema para que não haja desperdícios e economizar no ganho de escala”, cita Tuga.
As compras na gestão pública são reguladas pela Lei de Licitações e Contratos (nº. 8666/93). A administração pode realizar compras livres cuja soma não exceda a R$ 8 mil. A partir desse valor, a legislação estipula exigência de licitação com modalidades diferentes de acordo com a soma das despesas.
“A unificação das compras na administração visa proporcionar o planejamento e evitar duplicidade de aquisições. Ocorria de um mesmo item ser adquirido por secretarias diferentes. Ao unificar em um só processo nós também podemos ganhar com preços menores com o aumento da quantidade”, argumenta o secretário.
A eliminação da ocorrência de duplicidade de compra ao longo do ano, entretanto, já era uma exigência legal, uma vez que evita o fracionamento de despesas. Durante análise anual de auditoria, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já tinha advertido que a compra de um mesmo produto ou item de consumo permanente de forma parcelada levaria à burla à legislação. A compra livre cuja soma não chega a R$ 8 mil não é proibida para gastos ocasionais.
Segundo a prefeitura, o sistema de eliminação de adiantamentos vai entrar em vigor a partir de 1º de março. “A medida vale para pequenas compras e serviços. As secretarias devem encaminhar os pedidos. Se for material de escritório, por exemplo, vamos fazer um único processo para todas as pastas para planejar o ano todo”, explica Jorge.
A centralização de contratações também atinge a área de serviços. “Hoje cada secretaria tem, por exemplo, uma empresa prestadora de assistência no setor de informática”, menciona o secretário. Agora, cada secretaria preenche um processo com a necessidade de materiais e serviços, com a assinatura do titular da pasta. A autorização vai à área de Finanças para verificação da existência de reserva orçamentária. Depois, o prefeito define com as pastas as prioridades de aquisição.
Depois dessa etapa, a pasta de Administração quer modificar o sistema de recebimento das compras. “No caso dos alimentos, estamos estudando como mudar a forma de apresentação dos produtos. Não dá para atestar que embalagens congeladas de carne moída contenham o produto contratado sem procedimentos seguros. Aliado a isso, estamos informatizando os setores para acompanhar entrada e saída de estoque”, comenta Jorge.
Sobre compras, a administração concluiu, ontem, licitação por pregão para a aquisição de 1.000 toneladas de cimentos asfáltico de petróleo (CAP 20). A empresa vencedora foi a Lwart, de Lençóis Paulista, ao valor por tonelada de R$ 935,00. Já a empresa Pires Materiais de Construção venceu a licitação para entregar cimento, ao valor de R$ 17,10 o saco.

23/02/2005

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru