Prefeitura lança um novo modelo para a licitação

A prefeitura de Porto Alegre decidiu desistir de brigar judicialmente pela liberação da licitação para a limpeza urbana de Porto Alegre, que segue suspensa pelo Tribunal de Justiça. Em contrapartida, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) anunciou ontem um novo modelo licitatório para a contratação de empresas para executar os serviços.

“Em razão do risco que se tem com a demora das decisões judiciais, optamos por desistir da licitação que está judicializada. A partir de julho ou agosto, devemos ter os primeiros editais”, afirma o diretor-geral do DMLU, André Carus.

Diferentemente da licitação sub judice, que englobava todos os serviços de limpeza urbana em um só contrato, e justamente por isso foi embargada pelo Judiciário a pedido do Ministério Público, o novo modelo divide em cinco os contratos, de acordo com cada tipo de trabalho a ser executado.

Conforme o DMLU, o novo modelo irá custar à prefeitura de R$ 320 a R$ 330 milhões nos próximos cinco anos. A proposta que foi barrada pela Justiça custaria R$ 405 milhões.

O primeiro contrato tratará sobre a coleta domiciliar. O trabalho, hoje, é realizado por meio de um contrato emergencial que vence no dia 8 de junho. Para que o serviço não seja interrompido, um novo acordo precário será acertado.

O segundo contrato do novo modelo de licitação versará sobre a coleta do material que é encaminhado para as unidades de triagem e para as Unidades de Destino Certo (UDCs), também conhecidas como Ecopontos. As UDCs recebem madeira, móveis descartados, entulhos, caliça, sucatas de ferro, galhos e demais materiais não recolhidos pela coleta regular. Atualmente, existem quatro Ecopontos, e a intenção é que, ao final de 2016, sejam 12.

O contrato três trará o serviço de coleta automatizado, por meio de contêineres. A prefeitura pretende dobrar o número de recipientes nas ruas, chegando a 2.400. A implantação do segundo módulo de coleta automatizada irá abarcar totalmente os bairros Auxiliadora, Mont’Serrat e Bela Vista e parte de Higienópolis, Rio Branco, Moinhos de Vento, Petrópolis, Praia de Belas, Azenha e Menino Deus.

Já no quarto contrato, constará o serviço de coleta seletiva, que deverá ser ampliado, atendendo a alguns bairros em mais de uma vez por semana. O transporte de resíduos da estação de transbordo da Lomba do Pinheiro para o aterro sanitário de Minas do Leão está contemplado no quinto contrato. O documento também irá prever a construção de uma nova estação de transbordo na zona Norte da Capital. “A estação atual já apresenta algumas dificuldades e acúmulo”, diz Carus. A expectativa é de que, entre março e abril de 2014, os serviços regidos pelos novos contratos estejam iniciados.

O que impediu o prosseguimento da disputa barrada na Justiça
O Ministério Público estadual moveu uma ação civil pública pedindo a suspensão da licitação proposta pela prefeitura em razão de o modelo a ser licitado incluir todos os serviços de limpeza urbana em um só contrato. O MP defende que haja a cisão da licitação, com a realização de concorrências distintas para cada espécie de serviço. Uma liminar concedeu o pedido do MP, suspendendo a licitação e determinando a separação dos serviços de coleta em licitações diferentes.

A prefeitura recorreu, alegando que a opção pela unificação era técnica. Em decisão do dia 8 deste mês, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a suspensão determinada pelo juiz de primeiro grau, reformando-a no ponto em que determinava a publicação imediata de novo edital com a adoção de providências propostas pelo MP. Com o anúncio de um novo modelo de licitação para a limpeza da cidade, a prefeitura desistiu da disputa judicial.

21/05/2013

Fonte: Jornal do Comércio