Prefeitura lança, mais uma vez, licitação para revitalização e adequação do Canil Municipal

Em uma nova tentativa de atender às demandas de bem-estar animal e cumprir um acordo firmado com o Ministério Público, a Prefeitura de Dom Pedrito lançou oficialmente um edital para revitalização e adequação do Canil Municipal. O investimento previsto é de R$ 402.130,77. As empresas interessadas deverão se manifestar no dia 19 de agosto, através do Portal de Compras Públicas.

A primeira tentativa de licitação para a revitalização do Canil Municipal, realiza no início do ano, foi deserta, o que motivou a Prefeitura a lançar um novo edital. O projeto visa não apenas a melhoria da infraestrutura existente, mas também a adequação aos critérios de bem-estar animal, conforme estipulado pelo acordo assinado entre a Prefeitura e a Promotoria.

O novo Canil Municipal será composto por: area administrativa, clínica veterinária, ambulatório, area de serviço, copa/cozinha, depósito de medicamentos, depósito de ração, sanitário, 8 baias contíguas e 4 baias isoladas para cachorros.

Em março de 2023, a Prefeitura firmou um acordo com o Ministério Público para encaminhar a construção de uma nova estrutura devido à inadequação do Canil Municipal atual. Uma das cláusulas do acordo estabelece a obrigação de “publicação de edital público de licitação para fins de construção de imóvel novo, mediante apresentação de projeto firmado por profissional habilitado, ou locação de imóvel que contenha pátio e área coberta de tamanho adequado para abrigamento e cuidados dos cães/gatos, na forma da legislação estadual, evitando o alojamento dos animais em pequenas baias. O imóvel deve atender ao conceito de casa de bem-estar animal ou casa de passagem, local que deve contar com atendimento veterinário e constante monitoramento por pessoa devidamente qualificada ao cuidado com os animais”.

Para mais informações, os interessados podem acessar o site institucional da Prefeitura de Dom Pedrito.

12/07/2024

Fonte: Jornal Folha da Cidade