Prefeitura lança licitação para destinação correta dos lixos em Sinop

A cobrança da taxa de lixo já está mais próxima de acontecer em Sinop. A prefeitura publicou no Diário Oficial dos Municípios o edital do processo licitatório que contratará uma empresa para gerir a coleta do lixo doméstico da cidade.

As informações dão conta de que a empresa a ser contratada deverá ser especializada em operação de uma área de transbordo, transporte e destinação final.

As empresas que pretendem participar do processo deverão protocolar no dia 28 deste mês as propostas. A intenção é que seja escolhido o Distrito de Primaverinha, na cidade de Sorriso. No entanto a empresa escolherá o local.

Após a homologação da contratação, o executivo deverá iniciar a cobrança da taxa de lixo. Como já noticiado anteriormente. O projeto inicial apresentado pela prefeitura, previa a cobrança da taxa anexo à conta de água. A Concessionária Águas de Sinop ficaria responsável pelo repasse do valor à conta da prefeitura.

No entanto, recentemente o legislativo aprovou outro projeto de lei complementar, de autoria do executivo, que alterou a forma de recolhimento. A partir de agora, a taxa será lançada mensalmente pela própria prefeitura. Aqueles que não efetuarem o pagamento terá o nome inserido na dívida ativa do município, no mês seguinte à verificação do não pagamento.

Uma decisão proferida pelo juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vicenzzo Gianotte, determina que a prefeitura estingue, até o mês de novembro, todos os lixões irregulares da cidade, como os das Estradas Adalgisa e Jacinta e não deposite mais resíduos sólidos neles.

A prefeitura tentou reverter a decisão, no entanto o recurso foi negado pela quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

16/09/2015

Fonte: 24 Horas News