Prefeitura lança licitação de R$ 2 mi para o desfile

A Prefeitura de Nova Friburgo publicou no final da tarde da última sexta-feira, 5, em seu Diário Oficial Eletrônico, disponível somente na internet, um aviso de licitação para contratação de uma empresa especializada que ficará responsável pelos serviços de ornamentação dos desfiles deste ano do projeto municipal “Um Encanto de Natal - O Espetáculo de Noel”, que acontecerá em dezembro, na Avenida Alberto Braune. O certame está marcado para o próximo dia 24, às 10h, na modalidade pregão eletrônico. A vencedora da licitação vai receber R$ 2.083.613,14. A dotação orçamentária é da Secretaria Municipal de Turismo.

De acordo com o edital de licitação de ampla participação para vencer o processo, a empresa concorrente terá que apresentar o menor valor global para os serviços de restauração e reforma de peças ornamentais e itens luminosos, transporte, instalação, manutenção corretiva e desinstalação/desmontagem da ornamentação. Os interessados em participar do certame já podem acessar o edital completo no site www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacao.

Recomendação do MP
O anúncio de licitação para a estrutura de montagem dos desfiles natalinos ocorre agora em meio ao imbróglio jurídico acerca dos desfiles de 2023 e 2024 que são objeto de investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) devido a supostas irregularidades. Há quase dois meses, o MP, através da 1ª e 2ª promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, expediu recomendação ao prefeito Johnny Maycon (PL) e à Câmara de Vereadores, com objetivo de incrementar a implementação de políticas públicas estruturadas nas áreas de turismo e cultura, diante da denúncia de que verbas de altos valores estariam sendo remanejadas de pastas essenciais, como Saúde e Educação.

Tal remanejamento, segundo o MP, incluiria, inclusive, recursos do Fundo Municipal de Saúde – verba federal advinda do Sistema Único de Saúde (SUS). Para os promotores, a inexistência, até o momento, de uma política pública consolidada e com previsão orçamentária própria para as áreas de turismo e cultura no município, faz com que tais atividades venham sendo supridas, nos últimos anos, de forma irregular, por remanejamentos de recursos de pastas essenciais, o que caracteriza irregularidades no manejo de verba pública. Tais recursos estariam sendo destinados à realização de eventos turísticos e culturais, como o “Encanto de Natal”, no ano de 2025.

Segundo a investigação, tal remanejamento, no valor de R$ 9 milhões, foi efetuado por meio do decreto municipal 3.411, sem a devida autorização legislativa, contrariando dispositivos da Constituição Federal, da lei 4.320/1964 e outras normas correlatas. Este foi apenas um dos valores remanejados e outros, dos anos de 2023, 2024 e 2025, seguem objeto de procedimentos próprios e medidas futuras.

Entre as medidas recomendadas pelo MP destacam-se: a elaboração de um Plano Municipal de Turismo e Cultura, com metas, diagnóstico técnico e participação social; a criação de dotação orçamentária específica e permanente para a área; a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura; a revogação imediata do decreto 3.411; a paralisação de quaisquer procedimentos administrativos que tenham por objeto eventos ou festividades que não estejam amparados por previsão orçamentária legítima; a abstenção da Câmara Municipal de votar Projeto de Lei Orçamentária Anual que dê ao chefe do Executivo o poder de manejo de verbas sem a apreciação do Legislativo, salvo em limites pré-definidos e em situações excepcionais, como as de calamidade pública, como autorizado pela Constituição e Legislação Infraconstitucional.

08/09/2025

Fonte: A Voz da Serra