Lixão na saída para Sidrolândia não segue medidas ambientais
A Prefeitura de Campo Grande lançou edital de licitação para contratar empresa para implantar a primeira fase de um aterro sanitário na cidade, para a desativação do lixão. O empreendimento será instalado entre as saídas para São Paulo e Sidrolândia, na mesma região onde está o lixão e onde também a empresa privada Campo Grande Ambiental tenta instalar um aterro particular.
O edital foi publicado hoje no Diário Oficial. As empresas interessadas poderão comprar o envelope com as condições na Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, na saída para São Paulo. O valor do edital é de R$ 1 mil.
Na publicação não consta valor da obra, que conforme tem sido divulgado é estimada em R$ 5 milhões. A prefeitura já tem garantidos da União pouco mais de R$ 900 mil. No orçamento de 2006 do município não constam verbas para implantação do aterro.
A apresentação de proposta pelas empresas interessadas está marcada para o dia 31 de janeiro, às 14h, na Central de Compras e Licitação, no Paço Municipal. O aterro será instalado próximo ao lixão. A diferença entre um e outro é que o aterro exige algumas medidas ambientais, como a compostagem dos resíduos, enquanto no lixão não há qualquer tratamento ou depósito separado de material orgânico ou reciclável, por exemplo.
A prefeitura corre contra o tempo para implantar o aterro. É uma exigência da Justiça Federal para liberar a ativação do presídio federal, que está sendo construído ao lado do lixão. A condição foi considerada insalubre pela Justiça, que fez a determinação.
A entrega do presídio teve novo atraso nos cronogramas, sendo prevista agora para o final de janeiro, segundo informou esta semana o Ministério da Justiça. A unidade vai receber presos considerados altamente perigosos ou em risco de vida – como o traficante Fernandinho Beira-Mar.
Além da decisão da Justiça Federal, a prefeitura tem ainda exigência da Justiça Estadual para substituir o lixão, em função das condições insalubres dos catadores de material reciclável, a falta de segurança no local e ainda a questão ambiental.
Essa semana, a prefeitura recebeu propostas de cinco empresas interessadas em atuar na gestão dos aterros da Capital, incluindo os de entulhos.
29/12/2005
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