Está publicado na edição de hoje do DOM (Diário Oficial do Município) o novo edital do transporte coletivo de Marília. O documento chega após uma série de alterações solicitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) após pedido de impugnação de empresas interessadas em concorrer no processo.
A impugnação, ao todo, afetou 16 itens do edital, mas apenas oito foram passíveis de mudança, segundo o órgão estadual. O pedido das empresas ocorreu em novembro, foi analisado pelo TCE no início do ano e vem sendo modificado pela prefeitura desde meados de fevereiro.
Na prática, para o usuário, pouca coisa muda. Entre os itens que sofreram reajustes que impactam o consumidor está apenas o que pede extensão do prazo de 90 para 180 dias para que as empresas possam instalar a garagem. Outros itens, entre eles o que determina que a empresa tenha a frota transferida para Marília e o que proíbe o consórcio de empresas na licitação, foram mantidos pelo Tribunal de Contas.
O relançamento do edital, entretanto, deve se estender pelo menos até o final deste ano ou começo do ano que vem. “Os apontamentos acabaram atrasando o planejamento inicial do edital, mas é importante que a população saiba que o projeto não está esquecido ou engavetado pela Administração, muito pelo contrário”, explica o secretário da Administração, José Carlos da Silva. “A prefeitura está empenhada desde 2005 e toda a parte mais demorada já foi feita. Estamos próximos do resultado final”, concluiu.
22/03/2011
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