Prefeitura Gastará Até R$ 200 Mil Para Regularizar Prédios Públicos

A Prefeitura de Catanduva poderá gastar até R$ 200 mil para regularizar prédios públicos da cidade com relação a exigências para o combate a incêndios. O valor é o limite previsto em licitação realizada pela prefeitura para a contratação de empresa que execute os serviços e também forneça os materiais necessários.

A empresa Extin Seg Equipamentos de Segurança Contra Incêndios LTDA – EPP, de São José do Rio Preto, foi habilitada por apresentar proposta com o maior desconto para cada item. De acordo com a publicação no Imprensa Oficial do Município de quarta-feira, dia 19, as demais interessadas terão três dias úteis a contar de hoje, para recorrer da decisão da comissão de licitação.

“É a presente para levar ao conhecimento da decisão do pregoeiro, que julgou: empresa classificada/ habilitada, por cumprimento quanto ao exigido no edital: Exitin Seg Equipamentos de Segurança Contra Incêndio LTDA – EPP. Ficam, portanto, as empresas notificadas quanto ao exposto acima, bem como da abertura do prazo recursal de até 03 (três) dias úteis, do dia 20/07/2017 a 24/07/2017”, informa o pregoeiro Ozório Morais.

A licitação da modalidade pregão presencial para registro de preços estabeleceu como valor de R$ 200 mil como sendo o preço máximo para a contratação. O critério para julgamento das propostas entregues no último dia 30 foi o de maior desconto sobre os preços da tabela base para os produtos e serviços contratados. A empresa de Rio Preto ofereceu desconto de 1,52%. De acordo com a prefeitura, não necessariamente o valor todo será aplicado no contrato, já que neste tipo de licitação, o registro de preços, o Município não é obrigado a comprar.

“Existe uma tabela de serviços, com vários itens, vigente para o período do contrato. Tem valores de quanto custa para cada serviço. De acordo com necessidades da administração. São serviços eventuais. O contrato é válido por 12 meses para registro de preços e o valor limite de gastos é de R$ 200 mil. A tabela CPOS tem data base 03/2017”, explicou a assessoria de comunicação da prefeitura.

O edital da licitação não informa a relação de prédios e espaços públicos que serão regularizados através do contrato. Questionada, a assessoria de comunicação da prefeitura não informou até o fechamento da matéria quantos seriam os prédios irregulares atualmente.

De acordo com o edital, após a fase de recursos e permanecendo a empresa de Rio Preto vencedora da licitação, o resultado deve ser homologado e a empresa deverá executar os serviços sempre que acionada pela prefeitura.

Na semana passada, O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez vistorias nos almoxarifados da Prefeitura e da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec). Em Catanduva mais da metade dos itens verificados estavam regulares. Mas extintores de incêndio estavam vencidos.

Em 2014, um relatório encaminhado pelo Corpo de Bombeiros a administração municipal apontava que 85% dos prédios públicos de Catanduva estavam irregulares. Na época, dentre os prédios que precisavam ser regularizados estavam o próprio prédio da Prefeitura, a Câmara Municipal e o Teatro – locais que concentram grande número de pessoas diariamente.

Na mesma época, a Prefeitura informou que uma comissão seria montada para a verificação em todas as edificações e segundo o Corpo de Bombeiros, a maioria dos prédios públicos possuía projeto apresentado no órgão de segurança, no entanto, não tinha o laudo de vistoria. Para isso, a Prefeitura tinha de adequar o local de acordo com o projeto, solicitar a vistoria e garantir o alvará. Na mesma ocasião, a antiga administração informou que 60% dos prédios que constavam na lista eram considerados de baixa periculosidade, restando a instalação de extintores de incêndio, por exemplo. Não houve informações se as adequações foram realizadas depois daquele ano.

20/07/2017

Fonte: O Regional