Prefeitura gasta R$ 12,9 mi com creches particulares

Criado em 2012 em caráter emergencial para atender as ordens judicias para matrícula de crianças com menos de seis anos, o Programa Mais Creche, da Prefeitura de Franca, completa no próximo dia 18 quatro anos de existência e é hoje um dos que mais consomem recursos da Secretaria da Educação.

Segundo dados do Portal da Transparência, só neste ano, o Mais Creche deve gastar R$ 12,9 milhões. Os valores são repassados a 16 escolas particulares sem qualquer licitação ou processo de concorrência. Basta que a interessada se cadastre junto à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para começar a receber dinheiro público para atender crianças que não conseguem vagas na rede conveniada.

Por criança atendida, por mês, o município paga 11 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), que equivale a R$ 577,17, em regime integral e 7,33 UFMF (R$ 384,60) em meio período. O dinheiro é todo do QESE (Quota Estadual do Salário-Educação), uma verba que vem de um imposto pago pelas empresas sobre as folhas de pagamento dos funcionários. O montante é repassado pelo governo do Estado com base no número de crianças matriculadas na rede.

Sem licitação ou concorrência, as escolas particulares chegam a receber mais de R$ 100 mil por mês. Uma das escolas do programa, o Colégio Mundo do Saber, só nestes primeiros meses do ano, já recebeu mais de R$ 595 mil. Tem escola que até ampliou as instalações, abrindo uma segunda unidade, para poder atender um número maior de alunos cujas mensalidades são pagas pela Prefeitura. A Escola “Cândido Portinari” abriu no final do ano uma filial no Centro. O Comércio procurou as duas escolas no final da tarde da última sexta-feira para que elas comentassem sobre o programa, mas não encontrou os responsáveis pelas unidades.

Além da falta de licitação ou concorrência, o que chama a atenção é a rápida evolução na quantidade de crianças atendidas. A lei que criou o programa em 2012 diz em seu texto que ele funcionaria em caráter emergencial para atender, “preferencialmente, ao cumprimento de ordens judiciais originárias de requisições ou ações do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública e outros órgãos para isso legitimados”.

Apesar de seu caráter ser emergencial, o programa hoje atende um terço das crianças de até 6 anos da rede municipal, segundo dados da própria secretária municipal de Educação, Fabiana Sampaio, em discurso na Câmara Municipal no dia 28 de junho. Em quatro anos, o número de crianças atendidas cresceu mais de 1.100%. Saltou de 145, em 2012, para 1.868 neste ano.

Os gastos subiram quase seis vezes mais, de R$ 195.783,43 para R$ 12.937.842,72, ou 6.500%. Todo o montante consumido pelo programa vem do QESE. Segundo o Conselho Municipal da Educação, antes esses recursos eram utilizados na capacitação de professores, no custeio de passeios com os estudantes e na compra de novos equipamentos.

Mas com o crescimento do Mais Creches, todas as demais aplicações acabaram prejudicadas.

Sem comentários
A secretária municipal da Educação, Fabiana Sampaio, não quis se pronunciar a respeito do avanço do programa. O Conselho Municipal da Educação, órgão responsável pela fiscalização das verbas da pasta, deve voltar a discutir o assunto em agosto, quando convidará os promotores de Justiça Paulo César Corrêa Borges (do Patrimônio Público) e Augusto Soares de Arruda Neto (da Infância e Juventude) para esclarecer dúvidas e questionar possíveis irregularidades.

09/07/2016

Fonte: GCN.Net