Prefeitura firma contrato de R$ 5,2 mi sem licitação

A Prefeitura dispensou do processo licitatório um contrato no valor de R$ 5.272.512,00, cujo extrato foi publicado na edição do Jornal Oficial do Município no último dia 12.
O objeto do contrato é a execução de emergência dos serviços de conservação e manutenção dos próprios municipais em diversos locais do município pelo regime de empreitada por preços unitários. O prazo do contrato é de seis meses e será executado pela empresa Forty Construções e Engenharia Ltda, do empresário Walter Jorge Paulo Filho, que até pouco tempo era diretor da Tecipar, empresa que prestava serviço no setor de limpeza pública ao município contratada através da Emdel.
Essa mesma empresa foi contratada no mês passado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), cujo presidente é o secretário de Obras e Transportes, Renê Soares Filho, para obras de construção, manutenção, limpeza e melhorias de dispositivos de drenagem de águas pluviais. O valor do contrato (processo administrativo nº 0262/05) foi R$ 1.420,000,00.
A contratação da Forty por R$ 5,2 milhões foi feita dias após o anúncio de demissão de 447 trabalhadores da Emdel que estavam atuando exatamente na área de limpeza e manutenção de próprios municipais que correspondem a prédios públicos, praças, ruas, enfim toda área que pertencer ao município.
Em contato com a Gazeta, o proprietário da Forty, Walter Jorge Paulo Filho, informou que a empresa atua há três anos no mercado e que já subrogava serviços da Tecipar repassados pela Emdel. Ele também disse ter se desligado da empresa pois seu compromisso com a Tecipar terminou junto com o contrato com a Emdel no dia 28 de fevereiro deste ano.
Walter informou que sua empresa ganhou uma cotação emergencial para prestar serviços como limpeza de escolas, postos de saúde, caixa d’água e varrição mecânica das ruas. Ele também disse que está reaproveitando alguns trabalhadores dispensados pela Emdel, mas não soube especificar quantos, afirmando que hoje a Forty possui 82 funcionários.
Em relação ao contrato de R$ 5,2 milhões, o empresário não quis fazer comentários. A reportagem da Gazeta está tentando obter informações sobre o assunto desde a última segunda-feira, através da Assessoria de Imprensa. No primeiro e-mail enviado, a Prefeitura informou que tudo foi feito legalmente. Em novo contato com a Assessoria de Imprensa, a Gazeta enviou uma relação de perguntas sobre o assunto, mas em resposta na noite da última quinta-feira, a Assessoria disse que a Prefeitura não se pronunciará a respeito do tema.

19/03/2005

Fonte: Gazeta de Limeira