Prefeitura finaliza novo edital para obras na Praça Portugal

As intervenções no desenho da Praça Portugal, na Aldeota, não têm previsão oficial para começar. A Prefeitura de Fortaleza finaliza um novo edital após modificar o processo de seleção do responsável pela obra. A fase licitatória ainda pode se estender em caso de recursos.

A estimativa para concluir o novo edital de licitação é até o fim da semana, de acordo com a assessoria do gabinete da Prefeitura. O documento anterior precisou ser cancelado para adequar a seleção ao modelo de licitação pública internacional, pois a fonte de financiamento é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O novo edital está em finalização na Procuradoria Geral do Município (PGM) para ser enviado à Comissão Central de Licitação.

Conforme O POVO publicou em dezembro de 2014, a estimativa do prefeito Roberto Cláudio (Pros) era de que o processo de licitação levasse entre 45 e 60 dias. À época, a previsão de início das obras era até março.

A intervenção desfaz a rotatória no centro da praça e dá espaço a um cruzamento entre as avenidas Dom Luís e Desembargador Moreira com quatro áreas de lazer. O projeto foi anunciado em março do ano passado como uma das medidas do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (Paitt).

Tombamento
Um pedido de tombamento da praça, agora junto à Secretaria da Cultura do Estado (Secult), foi feito ontem para preservar a configuração original do espaço. Em julho do ano passado, o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic) negou a solicitação. A tentativa agora é com o Estado.

Em encontro articulado, na noite da segunda-feira, 26, pelo vereador João Alfredo (Psol), movimentos de defesa do patrimônio público, historiadores, arquitetos e militantes apresentaram documentação ao secretário Guilherme Sampaio. O tombamento de um patrimônio cultural pode ocorrer pelas três esferas de poder: Município, Estado ou União.

Segundo João Alfredo, em defesa da praça foram apresentadas justificativas como a referência arquitetônica e paisagística em Fortaleza, o marco da presença portuguesa na formação do Ceará e a memória afetiva. Ainda conforme o vereador, o compromisso assumido pelo secretário da Cultura na reunião foi levar o pedido ao Conselho Estadual de Patrimônio, que poderá decidir sobre a abertura do processo de tombamento. Conforme o vereador, há entre os defensores da praça um “otimismo moderado” quanto ao processo.

Saiba mais
Ministério Público
Ação civil pública ajuizada em novembro pelo Ministério Público do Estado (MP) ainda aguarda decisão judicial. O pedido é que as obras da Praça Portugal não tenham início até que a Prefeitura conclua as intervenções previstas para o binário da Aldeota.

Decisões
Em junho, liminar da Justiça, em caráter de urgência, determinou multa diária de R$ 10 mil caso a Prefeitura iniciasse as obras na praça. A liminar foi suspensa em setembro, com base nos pedidos de tombamento negados pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) e do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic).

28/01/2015

Fonte: Jornal dd Hoje