Após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) barrar as duas primeiras tentativas, a Prefeitura de Taubaté publicou um terceiro edital que visa conceder à iniciativa privada o serviço de guincho no município.
O novo edital faz uma projeção de que a empresa vencedora da disputa terá uma receita de R$ 28,7 milhões com o serviço durante os 10 anos do contrato. Vencerá a licitação a concorrente que oferecer à Prefeitura o maior percentual de outorga – o repasse mensal mínimo será de 10% da receita bruta.
A empresa que vencer a licitação ficará responsável pelos serviços de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e depósito de veículos envolvidos em sinistros e infrações de trânsito.
A primeira licitação foi barrada pelo TCE em dezembro de 2019, ainda no governo Ortiz Junior (PSDB). A segunda, em outubro de 2021, já na gestão José Saud (MDB). Nos dois casos, o órgão recebeu representações de empresas e concordou que os editais tinham exigências indevidas.
15/02/2022
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