Prefeitura faz licitação para radares eletrônicos

A Prefeitura de Sorocaba abriu concorrência pública à operacionalização de radares eletrônicos para o controle de velocidade nas ruas e avenidas da cidade. A licitação abre a possibilidade de outras empresas disputarem esse tipo de prestação de serviço que há mais de oito anos vem sendo realizado por uma mesma empresa, a Engebrás. Nos últimos anos, diversas prorrogações de contrato foram firmadas entre a empresa e a Prefeitura, sendo que o caso acabou sendo levado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ainda à Justiça pela empresa SPL.
O edital de concorrência (nº 017/2005) foi divulgado ontem pela Prefeitura e se destina a "prestação de serviços de engenharia de tráfego e de fornecimento, instalação e operação de equipamentos de medição de velocidade e outros serviços afins e correlatos".
Sorocaba conta com cerca de cem radares eletrônicos responsáveis por uma arrecadação financeira significativa, em multas, para os cofres do município. A atuação eletrônica dos motoristas infratores tem gerado recursos suficientes para que a Prefeitura possa realizar diversas obras viárias, incluindo a duplicação e revitalização de avenidas.
O edital da nova concorrência informa que os envelopes com os documentos das empresas interessadas serão abertos no dia 29 de julho próximo, às 10h.
A última prorrogação de contrato com a empresa Engebrás ocorreu em 18 de fevereiro último, por meio da dispensa de licitação nº 006/2005 (processo nº 069/2005). O contrato foi firmado no valor de R$ 180.120,45 pelo prazo de três meses. Foi o mesmo valor e prazo do contrato anterior, que já havia sido prorrogado como os demais anteriores.

Em 1996
O primeiro contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Engebrás S/A Indústria Comércio e Tecnologia de Informática ocorreu em outubro de 1996. As sucessivas contratações da empresa, sem a realização de concorrência pública, foi levada à Justiça, por meio de mandado de segurança impetrado pela SPL Construtora e Pavimentadora. O caso também foi levado ao conhecimento do TCE pela mesma SPL.
Devido a pendência no TCE, que determinou a suspensão do edital, em 2001, visando a correção de falhas técnicas, a Prefeitura utilizou-se de uma medida de caráter excepcional prevista na legislação e prorrogou o contrato com a mesma Engebrás por diversas vezes.

29/06/2005

Fonte: Cruzeiro Net