A Prefeitura de Dourados promoveu licitação com valor estimado superior a R$ 6 milhões para contratação de empresa especializada para prestação de serviços outsourcing de impressão, objetivando atender diversas secretarias municipais. Na prática, trata-se de um meio de alugar impressoras com todo serviço de manutenção delegado à proprietária dos equipamentos, pelo prazo de 48 meses, ou seja, quatro anos.
A 94FM apurou que o Pregão Presencial nº 105/2018 teve sua sessão de julgamento realizada dia 17 de setembro. Embora a administração pública municipal tenha divulgado estar disposta a pagar até R$ 6.098.229,12, a disputa foi vencida pela JJ Impressoras Eireli EPP, sediada em Campo Grande, com proposta de R$ 3.369.290,88.
O resultado do julgamento foi divulgado na edição desta segunda-feira (1) do Diário Oficial do Município. “O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente JJ IMPRESSORAS EIRELI EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002”, descreve a publicação.
Conforme estabelecido no edital da licitação, “o preço permanecerá fixo e irreajustável durante a vigência do contrato, salvo se em decorrência de prorrogação de prazo de vigência ultrapassar 12 (doze) meses, hipótese em que a contratada poderá através de requerimento, ter o saldo remanescente reajustado, se houver”.
De acordo com o Portal da Transparência do Município, essa mesma empresa já teve empenhados (tem a receber) R$ 237.742,79 somente neste ano. A maior parte, R$ 146 mil, referente a uma licitação por ela vencida em 2014, “para atender despesas com contratação de empresa para prestação de serviços de locação de máquinas reprográficas e impressoras, com assistência técnica, manutenção, bem como fornecimento de todos os insumos e peças, exceto papel, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta municipalidade”.
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