Prefeitura fará regularização fundiária na Comunidade João Balter

A prefeitura vai fazer a regularização fundiária na Comunidade João Balter, que fica no bairro Mosela. A previsão é de que 160 lotes sejam abrangidos em um espaço de 61 mil m² que englobam as ruas João Balter, Sebastião da Costa Santos e a servidão Dário Malaquias. Para isso, o município vai contratar uma empresa que vai conduzir todo o processo. A licitação para definir a responsável por esse trabalho vai acontecer no início de setembro e ela terá seis meses para fazer o serviço.

A regularização fundiária garante a legalização de imóveis consolidados em áreas públicas ou privadas que não tiveram documentação emitida na época da construção. A legislação municipal define que uma família deve ter renda de até cinco salários mínimos, não possuir e nem ter condições de adquirir um imóvel para ter acesso a regularização. No termo de referência da licitação, a prefeitura lembra que os imóveis na localidade "apresentam um padrão construtivo médio baixo, trata-se de comunidade de baixo poder aquisitivo".

Pela lei 7.198, aprovada em Petrópolis no ano de 2014, pode receber a regularização os imóveis que ficam em áreas declaradas como de especial interesse social, que são as localidades que contam com condições para ter fornecimento de energia e abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e rede de drenagem de águas pluviais. Além disso, a casa não pode ser considerada de risco e ela não pode ser vendida ou alugada após a legalização.

Tanto o município quanto o Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) possuem trabalhos de regularização fundiária em diferentes terrenos de Petrópolis. Até 2019, a prefeitura tinha processos de legalização de cerca de 1,5 mil famílias em nove comunidades, enquanto o órgão estadual atuava em pelo menos 22 localidades.

A empresa que for contratada para esse trabalho terá de fazer todo levantamento das casas e, junto com laudos da Defesa Civil e do Núcleo de Fiscalização da Secretaria de Obras, vai determinar quais são passíveis de regularização e se haverá necessidade de implantar melhorias de infraestrutura ou instalação de equipamentos públicos. Ela também deverá fazer estudos de viabilidade jurídica, ambiental e social. A licitação vai ocorrer no dia três de setembro, com valor máximo de R$ 594 mil.

10/08/2021

Fonte: Diário de Petrópolis