A Prefeitura de Fortaleza encaminhou à Câmara Municipal uma mensagem com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício do próximo ano. A estimativa de gastos, investimentos e outras despesas ultrapassa a ordem de R$ 5 bilhões. O Paço Municipal também estima para o próximo ano arrecadar R$ 870 milhões com tributos.
A despesa é estimada em exatos R$ 5.056.974,00, segundo a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Sepla). O setor com mais investimentos e gastos previstos é a Saúde, com R$ 1,3 bilhão - cerca de 27,37% de todo o orçamento municipal. Somente o Instituto Dr. José Frota (IJF) deve consumir recursos na ordem de R$ 246 milhões, aponta o projeto de lei. Trata-se do maior hospital de urgência e emergência do Ceará.
Já o setor de Educação deve consumir receitas na ordem de R$ 905 milhões. O montante corresponde a 17,9% do orçamento total - verba equivalente aos gastos e investimentos com urbanismo. O Gabinete da Prefeita, por sua vez, deve levar R$ 43 milhões. A Secretaria Executiva Regional II, onde estão os bairros mais nobres da Capital, tem orçamento estimado em R$ 116 milhões - o maior entre as Regionais.
O Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor) tem orçamento estimado em R$ 36,7 milhões. O recurso engloba, por exemplo, investimentos em acessibilidade, ciclovia, calçada padronizada, iluminação, drenagem, túneis e viadutos. Outros R$ 55,3 milhões estão previstos para aplicação na requalificação da orla marítima.
Receitas de R$ 5,05 bilhões
O volume previsto de arrecadação é exatamente igual à estimativa de despesas: R$ 5.056.974,00, conforme ainda a mensagem.
Despesas da Educação
No setor de Educação estão previstos investimentos de R$ 13,2 milhões com transporte escolar, R$ 33 milhões com merenda e R$ 8,5 milhões na construção de mais nove escolas. A Lei Orçamentária prevê ainda a reforma de 57 unidades ao valor de R$ 12,7 milhões.
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