Prefeitura envia ao MPE documentos de licitação do PAC

O procurador-geral de Cuiabá e presidente da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), José Antônio Rosa, entregou na tarde desta sexta-feira (10) ao promotor de Defesa do Patrimônio, Célio Fúrio, a documentação do processo em andamento de licitação das obras para alocação de recursos da ordem de R$ 238 milhões, das quais R$ 293 milhões em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, para obras de saneamento e urbanismo em áreas de risco da cidade.
Também fez questão de informar ao promotor sobre o andamento do processo de licitação, que teve início no dia 27 de abril deste ano, respeitando todos os trâmites legais da Lei Federal 866/93 e suas alterações, com uma audiência pública realizada no dia 6 de junho. “Temos tudo documentado e qualquer cidadão pode fazer o acompanhamento”.
José Rosa enviará a documentação simultaneamente ao Ministério Público Federal, Câmara Municipal de Cuiabá, Tribunal de Contas do Estado e da União, já que envolve recursos federais. Apesar de não obrigatória, a iniciativa tem como objetivo acabar com alguns comentários do presidente do legislativo da Capital, Luiz Poção, ao alegar que falta transparência no processo licitatório. “Tudo que já foi feito está documentado e pode ser consultado a qualquer momento, não temos nada a esconder”.
O promotor Célio Fúrio recebeu os documentos, para que possa analisá-los e verificar se existe qualquer tipo de impropriedade. Não existindo, aguardará o término do procedimento administrativo. “É bom verificar a preocupação da Prefeitura em demonstrar transparência .

11/08/2007

Fonte: 24HorasNews