Prefeitura encerra licitação para concessão de serviço

A Prefeitura de Cuiabá confirmou o Consórcio Luz Cuiabá, da Bahia, como vencedor da licitação de R$ 712 milhões para a iluminação de Cuiabá. O resultado foi publicado no Diário Oficial de Contas que circulou ontem. O nome da empresa era já dado quase como certo, já que apenas dois consórcios se apresentaram para o credenciamento dos interessados em participar da licitação que definiria o responsável pela parceria público-privada (PPP) da iluminação pública.

A Prefeitura de Cuiabá recebeu propostas dos Consórcios Infrel, com sede em Minas Gerais, e Cuiabá Luz, da Bahia. Na primeira fase do certame, que é a entrega da documentação dos interessados, o consórcio Infrel foi desclassificado por apresentar fiança particular e não bancária, como é especificado no edital. O Consórcio teria o prazo de cinco dias para apresentação de recurso.

Ontem, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos homologou a licitação. O Consórcio Luz Cuiabá, formado pelas empresas FM Rodrigues e Cia LTDA, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção LTDA e Sativa Engenharia LTDA, sagrou vencedor.

O certame prevê a contratação de empresa para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública no município. A concessão prevê a troca de 67 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED em três anos.

O modelo de concessão administrativa terá 30 anos, com custo total de R$ 712 milhões, sendo R$ 270 milhões em investimentos e R$ 112 milhões em custos de operação e manutenção. As contraprestações da administração municipal serão de R$ 12,5 milhões no primeiro ano e de R$ 25 milhões nos anos seguintes.

Além da redução no consumo, o projeto de substituição dos pontos de iluminação trará um aumento na sensação de segurança, redução dos acidentes de trânsito, uso noturno dos espaços públicos e incremento do turismo e negócios.

O projeto ainda consiste na instalação de iluminação artística em praças e avenidas, manutenção corretiva e preventiva dos pontos de iluminação, adequação da luminosidade de acordo com as normas técnicas vigentes, cadastro de todos os pontos, onde será possível averiguar de forma rápida os problemas.

DISCUSSÕES – As discussões em passar a iluminação pública sob a responsabilidade da iniciativa privada começaram no ano passado. Audiências públicas foram promovidas para debater o assunto. O certame chegou até ser suspenso após determinação tanto da Justiça quanto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), mas foi liberado por ambos.

Após assinatura do contrato a empresa terá três anos para substituir mais de 71 mil pontos de iluminação e instalar 1,5 mil pontos de luz especial em praças e monumentos. A empresa deverá ter uma central de controle operacional, funcionando 24 horas por dia para atender a população e a resposta ao atendimento deve ocorrer em até três horas.

14/12/2016

Fonte: Diário de Cuiabá