A Prefeitura de Teresina vai encaminhar ainda esta semana para a Câmara Municipal, o edital de licitação para a contratação das linhas de ônibus da capital. A prefeitura pretende lançar o edital até o final de dezembro.
No edital serão licitados quatro lotes, sendo que cada empresa ou consórcio só poderá arrematar um lote para evitar o monopólio na capital. O edital é aberto a empresas de todo o país, inclusive para as atuais empresas de Teresina que já operam o sistema.
O edital deverá ainda fixar quatro áreas operacionais que atendam todo o espaço urbano de Teresina e ainda determinar linhas, horários e trajetos que deverão ser cumpridos pelas empresas vencedoras, assim também como vai definir, de forma clara e transparente, os custos e os valores das tarifas.
De acordo com a Prefeitura de Teresina, esta licitação é o primeiro passo para a melhoria do transporte coletivo da capital, que deve passar por grandes transformações com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço. Após o recebimento a Câmara de Teresina terá quinze dias para dá o seu parecer e aprovar ou não o edital. Logo após à aprovação a Superintendência Municipal de Trânsito (Strans) lançará o edital.
A licitação do transporte público é uma exigência da Lei da Mobilidade Urbana, publicada em janeiro do ano passado. Além disso, qualquer tipo de benefício financeiro para o sistema só é possível com a realização da licitação.
03/12/2013
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