Prefeitura elabora novo edital do PAC

O prefeito Wilson Santos (PSDB) acatou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o cancelamento de um edital de licitação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e fará um novo processo de licitação, no total de R$ 238 milhões. A determinação do TCU, no julgamento do mérito, foi proposta pela empresa Celi Engenharia S/A, de Sergipe, contra a Prefeitura de Cuiabá.
Com a decisão do TCU, não restou outra saída para o prefeito, além de acatar a sugestão do Ministério Público Estadual (MPE), que propôs lançar novo edital contemplando o fracionamento do processo em cinco lotes. O prefeito garantiu que o novo edital de licitação será aberto entre os dias 10 e 15 de janeiro de 2008.
Na avaliação do Executivo, o lançamento do edital até a primeira quinzena de janeiro não trará prejuízo ao início das obras. Na tarde de ontem, o procurador-geral do município, José Antônio Rosa, que acompanhou o prefeito, na entrevista coletiva, também participou de reunião com representantes dos ministérios públicos Estadual e Federal, além do Tribunal de Contas da União, no Estado. O encontro teve o objetivo de alinhavar a proposta construída paralelamente com o MPE e que atende a proposta de parcelamento em lotes.
No total, a Prefeitura de Cuiabá trabalha com três editais e destes, dois passaram pelo crivo de questionamentos, sendo cancelados na seqüência. Segundo o prefeito, já foram iniciadas obras do PAC na Capital, referentes ao edital que assegurou recursos para a estação de tratamento de água do bairro Tijucal e o projeto de saneamento que atinge o CPA. As obras deverão ser inauguradas em 60 dias.
O novo modelo de edital concentra projetos como o Pat Prosanear no valor de R$ 34,6 milhões, o Cuiabairros da ordem de R$ 35 milhões e projetos para distribuição de água no total de 45 milhões. A nova proposta também abrange projetos distribuídos em duas etapas no setor do tratamento do esgoto, da ordem de R$ 124 milhões. Ao analisar o novo quadro de edital, o procurador-geral justificou a demora para a decisão de cancelamento do edital.
“Explicamos a opção do modelo atual de licitação em cinco reuniões que tivemos com membros do MPE, TCU e MPF, além da Caixa Econômica Federal. Um fracionamento em inúmeros lotes no edital poderia provocar problemas na hora do desenvolvimento das obras por causa dos sistemas interligados”, disse.
Com a decisão do TCU, perde o objeto a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que solicitava o cancelamento do edital e ainda o bloqueio das verbas da União para o PAC. Ao mencionar o novo cenário, o chefe do Executivo municipal alertou para a possibilidade de as obras do PAC de Cuiabá passarem por novas intempéries. “Pode esperar para ver. Esse tipo de questionamento pode acontecer de novo”, observou. Wilson chamou a atenção ainda para a necessidade de o governo federal promover um edital “padrão” específico para o setor.
Nas reuniões provocadas pelo MPE, a Prefeitura de Cuiabá não chegou a ser questionada por possível direcionamento nos editais de licitação. Segundo membros do MPE e MPF, o foco das indagações não era esse e sim o fracionamento do processo.

07/12/2007

Fonte: Diário de Cuibá