A Prefeitura de Rio Verde, sudoeste de Goiás, foi impedida de contratar o ator global Oscar Magrini para a produção de um vídeo institucional de seis minutos sobre as potencialidades da cidade no ramo do agronegócio por uma decisão do juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara de Fazendas Públicas, Registro Público e Ambiental.
De acordo com a ação do Ministério Público de Goiás, o município não tem cumprido suas obrigações na área administrativa, saúde e educação e, sendo assim, a contratação do ator de reconhecido nacionalmente “afronta diretamente os princípios de legalidade, moralidade, eficiência e razoabilidade que regem a administração pública”.
Segundo a Promotoria, o vídeo custaria R$ 197.993,66, e a contratação foi feita sem licitação. O documento ainda mostra que a cidade dispensou a licitação por considerar que o serviço seria de “natureza técnica e singular” e o profissional Oscar Magrini, de “notória especialização”.
A Prefeitura de Rio Verde afirma que o vídeo não foi produzido,e o ator Oscar Magrini não foi contratado, de forma que nenhum gasto foi realizado. A assessoria de Oscar Magrini não foi encontrada para comentar o assunto.
28/04/2014
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