A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (8), por unanimidade, o projeto da vereadora Loreny (Cidadania) que obriga a Prefeitura e o Legislativo a transmitir, em tempo real, via internet, todas as licitações realizadas.
Também estão incluídos na proposta os órgãos da administração direta e indireta. Segundo o texto, os documentos relativos ao processo licitatório deverão ser exibidos para a câmera no ato da transmissão ao vivo.
O projeto, aprovado em duas discussões, diz que as gravações das sessões deverão ser disponibilizadas na íntegra no site dos Poderes Legislativo e Executivo, no prazo de 48 horas após o encerramento de cada sessão, com acesso livre ao cidadão, sem a necessidade de cadastro.
O objetivo, segundo Loreny, é ampliar a transparência nos atos públicos, tornando acessíveis à população os processos licitatórios.
A proposta depende de sanção do prefeito para virar lei. Se isso ocorrer, os órgãos ainda terão 90 dias para se adaptarem à mudança.
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