Prefeitura é acusada de direcionar licitação

Duas empresas interessadas em participar de licitação elaborada para compra de programas com acesso via internet a sistemas de gestão pública da prefeitura acusam o Executivo de favorecimento na elaboração das regras da disputa e pedem ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) o cancelamento do processo.
A principal alegação das empresas MCK Soluções Ltda e Cecam (Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal S/C Ltda) é que as regras da licitação restringem a participação de empresas na disputa, uma vez que há a obrigação de que as interessadas fizessem os programas de computador apenas em linguagem web. Isso direcionaria a vitória na disputa para empresas que usem tal tecnologia.
Hoje existem outras linguagens que poderiam ser utilizadas para elaborar os programas fiscais, como Visual Basic e Delphi.
“A situação pode causar reais prejuízos ao correto desenvolvimento do certame”, julgou o conselheiro Antonio Roque Citadini, que suspendeu o processo.
A licitação tem dois lotes, um com o programa de gestão e outro com execução de backup a ser implantado no Datacenter da prefeitura. O valor dos dois lotes, que podem ser arrematados por empresas diferentes, pode ultrapassar R$ 1 milhão.
Vale lembrar que a prefeitura adquiriu, por R$ 500 mil, computadores de alta potência para a mesma função em 2007, apenas há três anos.

Outro lado
O secretário de Administração, Renato Gragnani, responsável pelo processo, negou qualquer tipo de direcionamento na licitação.
Ele explicou que a aquisição dos programas é necessária para implantar um sistema integrado de dados mais rápido e acessível para secretários e prefeito.
Gragnani reafirmou a intenção de manter a exigência da linguagem web para as empresas e que já respondeu ao TCE sobre as acusações das empresas no processo.
O programa, segundo a prefeitura, vai possibilitar a integração dos sistemas de informação, basicamente nas áreas administrativa, financeira e jurídica, possibilitando agilidade e integração dos processos internos das secretarias.
A prefeitura alegou também que a empresa MCK não está habilitada para a disputa e que, por isso, teria entrado com o recurso para “a postergação da licitação.”
Responsável pela informática de prefeitura, Richard Gebara diz que a escolha pela plataforma web foi feita “com visão no futuro”.
“Estamos pensando de hoje para quatro anos. A maioria dos sistemas que você encontra no mercado já deve ser web. É uma questão técnica”, afirma.
Ele diz que a plataforma web traz uma operacionalização mais fácil para os 198 pontos de acesso aos sistemas de gestão dentro da prefeitura, sendo 197 fora do Palácio das Cerejeiras.
“Na web basta um acesso à internet”, avalia.

Erros
Recentemente, a prefeitura teve duas licitações barradas pelo TCE por erros ou irregularidades, ambas da Secretaria da Educação: aquisição de programa para gestão de informática pedagógica e compra de sandálias para alunos da rede municipal. A primeira disputa foi cancelada e a segunda foi modificada por ordem do TCE após reclamação de interessados.

26/10/2010

Fonte: Bom Dia Sorocaba