Prefeitura é acusada de contratar empresas sem licitação

O promotor de justiça Fernando Krebs instaurou inquérito civil público para apurar denúncia levada à promotoria de defesa do patrimônio público de que a prefeitura de Goiânia teria contratado empresas de propaganda e consultoria sem licitação.
Conforme pesquisa de empenho no Tribunal de Contas do Município, a prefeitura celebrou contrato de prestação de serviços com a Stylus Propaganda e Consultoria Ltda. no valor de R$ 1 milhão. Essa mesma pesquisa informa que foram gastos cerca de R$17 milhões com outras empresas, chegando-se aos R$ 18.189,347,04.
Esses gastos teriam sido feitos mediante atos de dispensas de licitações. O que, segundo Krebs, fere frontalmente o que dispõe a Constituição Federal e a Lei n° 8.429/92, que trata da improbidade administrativa.
Para dar andamento ao inquérito, o promotor de justiça já requisitou à Prefeitura de Goiânia cópia dos processos licitatórios e dos contratos firmados com a Stylus Propaganda. O procurador do município, Marcos Pimenteira, não foi localizado para falar sobre o assunto.

01/11/2006

Fonte: O Popular On Line