RIO - Um decreto publicado nesta sexta-feira cria comissão especial para cuidar das licitações de linhas de ônibus de transporte público da cidade. Inicialmente, serão licitadas por concorrência pública 93 linhas. Cada linha terá uma licitação específica. Foi fixada em 16 de julho deste ano a data de recebimento e abertura dos envelopes com as propostas.
A Comissão Especial de Licitação é formada por representantes do gabinete do prefeito, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Transportes. O decreto de criação da comissão e o edital de concorrência estão publicados no Diário Oficial do Município desta sexta-feira.
No boletim eletrônico do prefeito, há detalhes da licitação. As 93 linhas de ônibus desta primeira etapa de licitação representam cerca de 20% das autorizadas. Estão previstas mais duas fases do processo de concorrência pública, com mais 40% dos trajetos em cada uma.
As linhas em licitação na primeira etapa abrangem corredores das Zonas Sul, Norte e Barra/Jacarepaguá, pelo prazo de dez anos. A tarifa máxima cobrada terá de ser R$ 2,10, oferecendo as gratuidades atuais e tendo 30% de desconto para a integração com ônibus, metrô, barcas e trem. A proposta vencedora será a que oferecer o menor preço ao passageiro.
Os ônibus terão de ser urbano tipo 1, com 10% da frota inicial movida a biodiesel e até 50% no fim da concessão, equipados para integração, com câmeras e GPS. Todas as linhas também devem ter porcentagem de lugares para cadeirantes. A determinação é que a freqüência de madrugada seja de 30% da frota.
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