Prefeitura do Recife entrega edital de licitação do lixo para análise do TCE

A Prefeitura do Recife entregou oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o edital para licitação da coleta de lixo e do serviço de limpeza urbana da capital. O valor máximo do contrato, que terá vigência de cinco anos, foi estipulado pela gestão municipal em R$ 991 milhões. O documento foi entregue nesta terça-feira, durante reunião com o conselheiro Ranilson Ramos, que será o relator do processo. Nesta quarta-feira (6) técnicos do TCE e da prefeitura se reúnem novamente para discutir detalhadamente o conteúdo do edital. Os técnicos do Núcleo de Engenharia terão 14 dias para analisar o documento e apresentar um relatório que será divulgado pelo Tribunal de Contas no próximo dia 19.

Durante a reunião, o comando da Empresa de Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) defendeu o modelo de licitação que divide a prestação dos serviços em apenas dois lotes. De acordo com os preços estipulados no edital, a empresa vencedora do lote maior poderá embolsar até R$ 735 milhões, cerca de 75% do montante total. Já a que ficar responsável pelo lote menor, poderá receber até R$ 256 milhões. Na avaliação da prefeitura, a concentração dos serviços é vantajosa por garantir uma economia de escala.

Nas duas últimas licitações, realizadas durante as gestões dos ex-prefeitos João Paulo e João da Costa, este modelo foi recusado pelo TCE por barrar a competitividade e causar prejuízos aos cofres públicos. Ontem, no entanto, ao ser questionado sobre o novo edital, o conselheiro Ranilson Ramos disse que ainda não possui informações técnicas suficientes para emitir uma avaliação sobre o material apresentado. “A gente tem que aguardar o aprofundamento não só do edital quanto da análise que será feita pelo núcleo técnico do tribunal”, afirmou.

No pacote entregue ao TCE, estão planilhas, tabelas de preços, inclusão de novas tecnologias para coleta de lixo e de monitoramento dos serviços. Segundo a Emlurb, houve um detalhamento maior dos itens de contrato, como forma de aumentar a eficiência do atendimento e do controle na prestação dos serviços. O edital prevê também o uso de varrição mecanizada, realizada por caminhões de grande porte.

Atualmente a principal empresa responsável pelo serviço de limpeza urbana do Recife é a Vital Engenharia Ambiental, que ganhou a licitação do lote maior em 2010, com um contrato de R$ 449.888.251,80. Na época, a empresa venceu praticamente sem nenhuma concorrência, já que foi a única a ter o preço considerado. Outras quatro empresas apresentaram propostas, mas foram consideradas sem habilitação. O contrato atual se encerra em outubro deste ano. A expectativa da prefeitura é que o novo edital de licitação do lixo seja lançado até o final deste mês.

06/05/2015

Fonte: Jornal do Commercio