Prefeitura dispensou 101 licitações

Fortaleza - A Procuradoria-geral do Município (PGM) concedeu dispensa de licitação em 101 contratos e convênios da Prefeitura, por conta da situação de emergência decretada em janeiro deste ano, por 120 dias, pela prefeita Luizianne Lins. A informação é do procurador Deodato Ramalho, que negou a existência de outros contratos sem licitação na Prefeitura. Segundo Deodato estima, uma parte dos 101 documentos deve estar entre os 233 contratos e convênios encaminhados até ontem à Câmara Municipal, de acordo com o que determina o parágrafo único do Artigo 89 da Lei Orgânica do Município (LOM).
O procurador sustenta que o número total de contratos sem licitação não supera o informado por sua assessoria técnica, apesar de muitos documentos ainda não terem sido enviados à Câmara Municipal pela Prefeitura. ''Não há chance de ter mais documentos de dispensa de licitação'', disse.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, dos 32 órgãos da gestão municipal, metade enviou cópias de contratos para a Secretaria de Administração do Município (SAM), responsável por remeter os documentos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e à Câmara Municipal. A outra metade ainda não enviou. Mas mesmo entre os 16 órgãos municipais que já fizeram o encaminhamento, há documentos por serem enviados.
A assessoria explicou que pela SAM não ter recebido todos os contratos e convênios dos 32 órgãos, torna-se impossível precisar quantos foram feitos no total. Sobretudo porque cada órgão tem autonomia para firmar seus próprios acordos.
Dos 233 documentos recebidos pela Câmara Municipal, 60 foram encaminhados na semana passada e pertencem exclusivamente à Secretaria de Educação e Assistência Social (Sedas). Outros 173 chegaram ontem à Casa, sendo 169 contratos e 14 convênios.
O vereador Carlos Mesquita (PMDB), que fez um requerimento conjunto com o vereador Machadinho Neto (PFL), em 5 de maio, cobrando o envio dos contratos à Câmara, atestou a chegada dos documentos à Diretoria Geral do legislativo e solicitou uma cópia dos contratos.
O encontro marcado para ontem entre Mesquita e Deodato acabou não ocorrendo. O procurador-geral do Município desmarcou, alegando que uma reunião da Prefeita com os secretários, inicialmente prevista para sexta-feira, acabara adiada para ontem. Assim mesmo, Deodato Ramalho se mostrou receptivo a uma nova data. ''Vou aguardar o vereador Carlos Mesquita entrar em contato'', disse.

28/06/2005

Fonte: O Povo (CE)