Prefeitura deve corrigir edital do transporte coletivo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no edital da Prefeitura de Guaíba no processo de licitação para contratar empresa que irá realizar o serviço de transporte coletivo no Município.

Na terça-feira, dia 9, o prefeito Henrique Tavares reuniu-se com técnicos do Governo e determinou a correção das “inconformidades” apontadas pelo TCE (foto).

Em um dos itens do edital, pedia-se profissional com formação específica, mas o Tribunal entendeu que a regra poderia restringir o caráter competitivo do certame. Além disso, foi recomendado que conste a planilha de custos para o cálculo da tarifa.

“Este processo licitatório começou em 2009, mas sempre surge um recurso ou apontamento. Com as correções, o processo entra na fase de finalização”, ressaltou Henrique Tavares.

De acordo com o Executivo Municipal, até segunda-feira, dia 15, o departamento Jurídico da Prefeitura deve encaminhar as alterações ao TCE.
Conforme a Gazeta Centro-Sul antecipou na edição do dia 6 de abril, o prefeito de Guaíba revogou o aumento das passagens, que entrou em vigor no dia 25 de março. Com isso, no dia 6, as tarifas voltaram para R$ 2,80 o ônibus convencional e R$ 3,15 o seletivo (amarelinhos).

15/04/2013

Fonte: Gazeta Centro-Sul