Prefeitura desenvolve projeto para facilitar abertura de empresas

A simplificação do processo de abertura de novas empresas, em execução pela Prefeitura de Porto Alegre, deverá avançar ainda mais com a implementação integral da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A capital será um dos 16 primeiros municípios do Estado a implantar o novo sistema. O projeto de desburocratização em andamento pela Secretaria da Produção, Indústria e Comércio (SMIC) também está desenvolvendo os processos necessários para a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006).

Esses assuntos foram discutidos na 1ª Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul (Fopemepe/RS), promovida nesta terça-feira, 11, pela Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), no auditório do Teatro do Sesc, em Porto Alegre.O evento conta com o apoio do Sebrae/RS e da Fecomércio/RS e a participação de especialistas da Universidade de Extremadura, e da Rede Extremenha de Desenvolvimento Rural, da Espanha.

O secretário da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), Humberto Goulart, que participou do evento, destacou a importância da iniciativa. “Precisamos reduzir a burocracia que atrapalha o progresso e o desenvolvimento. As pequenas e médias empresas, que geram 52% dos postos de trabalho do país, necessitam dessa mobilização do poder público.”

Agilização - Uma série de inovações no sistema de emissão de Alvarás de Localização e Funcionamento da SMIC já possibilitam a agilização no licenciamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços e a retirada da 2ª via do alvará na hora pela internet. O sistema inédito no Estado facilita o acesso a informações e melhora o fluxo interno de trabalho do licenciamento. O aperfeiçoamento do processo oferece mais transparência, padronização e segurança para o cidadão.

Redesim - A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios é um sistema integrado para permitir a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com a Redesim, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso os dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul (Fopemepe/RS) - Visa criar um ambiente favorável para o crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte, unindo esforços entre o governo e o setor privado. O Fórum é formado por seis comitês temáticos: tecnologia e inovação, comércio exterior, compras governamentais, desoneração e desburocratização, investimentos e financiamentos e rede de disseminação, informação e capacitação. As propostas discutidas em cada um dos Comitês Temáticos serão encaminhadas, posteriormente, aos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal.

11/11/2014

Fonte: Site Prefeitura Municipal de Porto Alegre