Prefeitura derruba liminar e planeja reabrir licitação

Araçatuba - O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) cassou, na última quinta-feira, liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública de Araçatuba à Monte Azul Ferraz, suspendendo licitação aberta pela Prefeitura para contratar uma nova empresa responsável pelos serviços de limpeza pública no município. Com a cassação, o Executivo deve retomar o processo licitatório nos próximos dias, apensar de ainda caber recurso.
A Monte Azul tenta na Justiça continuar fazendo a coleta de lixo e administrando a deposição de resíduos no aterro sanitário do município, a quem presta serviços desde 1993. Por conta de interrupção e posterior reativação do seu contrato com a Prefeitura, que teria duração contínua de dez anos, a empresa alega que não conseguiu equilíbrio financeiro decorrente de investimentos feitos no próprio aterro e numa usina de reciclagem e compostagem de lixo. Por isso, exige executar a coleta por mais cinco anos ou então uma indenização de R$ 2.389.100,00.
No dia 15 de abril, a Prefeitura havia sido citada sobre a liminar concedida em ação ordinária impetrada na Vara da Fazenda Pública de Araçatuba. No dia 24, o município recorreu ao TJ-SP, tendo a decisão inicial suspensa pelo desembargador Franklin Nogueira.
Por conta da liminar, a administração municipal teve de suspender a licitação, cuja revelação de propostas ocorreria no dia 25 de abril. ?Penso que, com essa suspensão, a Prefeitura está livre para retomar o processo que foi interrompido no mês passado?, disse Flávio Pandini, secretário de Negócios Jurídicos de Araçatuba.
Procurado no final da tarde desta segunda-feira, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Juvêncio Dias Gomes, disse que a licitação será reaberta nos próximos dias, mesmo podendo a Monte Azul ingressar com novo recurso. ?Só vou aguardar um comunicado oficial do jurídico da Prefeitura para reabrir a licitação?, afirma.
Esta foi a segunda suspensão da licitação para a coleta do lixo desde julho de 2007. Na ocasião, questionamentos feitos ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) resultaram no cancelamento do processo e na adoção de algumas cautelas por parte da administração municipal.
Conforme o procurador jurídico do município, Cléber Serafim dos Santos, a suspensão levou à prorrogação do atual contrato com a Monte Azul, em setembro do ano passado.
CASO ANTIGO - Problemas com a coleta de lixo em Araçatuba se arrastam desde a segunda gestão da ex-prefeita Germínia Venturolli, entre 1997 e 2000. Na ocasião, ela suspendeu o contrato de década assinado com a Monte Azul em 1993 que, além da coleta, também previa a construção de aterro sanitário e operação de usina de reciclagem e compostagem que chegou a funcionar em 1996.
Por conta da suspensão, em 1999 a empresa ingressou com ação na Justiça pedindo indenização e reintegração de posse de área a ela cedida pela Prefeitura para instalação da usina e construção do aterro. O caso se arrastou até março de 2001, quando Prefeitura e Monte Azul Ferraz entraram em acordo para a retomada da coleta de resíduos produzidos.
Com a retomada do contrato, que venceria em 2003, os anos de suspensão foram autorizados para a atividade da Monte Azul Ferraz, que deveria ter trabalhado até setembro de 2007. Como houve questionamentos, a prestação de serviços pela empresa teve seqüência, com base em orientações do TCE e da Lei de Licitações. A Monte Azul pode operar até setembro deste ano.
SOBRE A AÇÃO - A reportagem não conseguiu ouvir ontem o diretor responsável pela Monte Azul, Fernando Dib Daud, para saber se a empresa vai recorrer da decisão do TJ-SP, já que tem esse direito. No final do mês passado, ele havia dito que o maior interesse é dar continuidade aos serviços.
Daud afirma que a empresa não pretende receber indenização do município pelos investimentos feitos na coleta do lixo. Ele afirma que os planos da Monte Azul Ferraz são de recuperar os valores aplicados com o próprio trabalho de coleta.

13/05/2008

Fonte: Folha da Regiao