Prefeitura depende de decisão da Justiça para fazer licitação do transporte público

Atualmente a cidade de Macapá possui cinco empresas que atuam no transporte público municipal de passageiros. Porém, a administração municipal ainda encontra dificuldades para gerir o sistema de transporte de maneira eficaz, uma vez que desde a gestão passada as empresas trabalham sem licitação pública, que é obrigatória por lei.

As empresas Amazontur, Sião Thur e Expresso Marco Zero tinham autorização para explorar o serviço até junho de 2012. Entretanto, no mesmo ano foi feito um acordo com a Prefeitura de Macapá, que reconheceu uma dívida de mais de R$ 8 milhões para com as empresas do setor. Por conta da suposta dívida, a gestão do então prefeito Roberto Góes assinou um acordo obscuro, concedendo por mais 10 anos o direito destas empresas continuarem de maneira precária explorando o serviço de transporte público na capital amapaense.

A atual gestão da Prefeitura de Macapá entrou no início de 2013, em conjunto com o Ministério Público Estadual, com uma ação rescisória contestando o acordo para que uma licitação seja realizada, mas até agora a Justiça não se pronunciou sobre o assunto. As empresas Capital Morena e União Macapá, que também exploram o sistema, ainda estão atuando também por conta de problemas judiciais com a administração anterior.

De acordo com a diretora-presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), Cristina Baddini, a situação precisa ser resolvida com a máxima urgência. “Conforme a Lei de Mobilidade Urbana 12.587/12, se as empresas não forem licitadas, a partir de 2015, as prefeituras não poderão receber recursos federais, e não podemos correr esse risco por conta de um acordo absurdo que só prejudica a população. Outro ponto é que a atitude também contraria a Lei das Licitações 8.666, ao afirmar que toda permissão e concessão deve ser licitada”.

A rede atual de transporte público em Macapá deixa a desejar. São linhas sobrepostas que prejudicam os usuários. Existe um projeto elaborado pela CTMac contemplando a nova rede de transportes, que já está sendo analisada pelo Ministério das Cidades, para a liberação de recursos federais, mas para a efetiva implantação é imprescindível a licitação.

Nova rede
Após a licitação a população irá contar com ônibus adequados, linhas organizadas e bilhete único para todos. Na área central as estações de integração serão climatizadas. “Você vai pagar apenas uma tarifa para andar por toda cidade, assim como já acontece nas outras capitais”, finalizou Cristina Baddini.

11/09/2014

Fonte: Amazônia Brasil Rádio Web