Prefeitura declara fracassada licitação para iluminar Hayel Bon Faker

A licitação aberta pela Prefeitura de Dourados para iluminar o trecho da Avenida Hayel Bon Faker recentemente revitalizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul ao custo de R$ 10.340.949,12 foi declarada fracassada.

O Pregão Eletrônico nº 05/2021, Processo nº 39/2021, teve sessão realizada no dia 13 de maio e visava a “aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral, necessários para a restauração da rede de iluminação pública” na via.

Assinado nessa mesma data pela pregoeira Laryssa de Vito Rosa, o resultado de julgamento só foi tornado público na edição de terça-feira (1) do Diário Oficial do Município e aponta que o motivo do procedimento licitatório ter restado fracassado consta na ata. Com isso, o Dourados News apurou que “nenhuma das empresas participantes cumpriu com os requisitos do edital”.

A fonte dos recursos para compra de materiais como arame, três tipos de cabo de cobre, caixa de passagem, pedra brita e vergalhão, seria a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que desde janeiro rendeu R$ 9.793.812,20 ao município.

O trecho da Avenida Hayel Bon Faker em questão foi revitalizado por R$ 10.340.949,12 com recursos do Governo do Estado e no dia 8 de abril a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) atestou já estar concluída a parte da obra sob sua responsabilidade.

Na ocasião, questionada pelo Dourados News sobre a nova prorrogação da suspensão do contrato com a Concrenavi Concreto Usinado Naviraí LTDA, pelo prazo de 120 dias contatos de 31 de março, alegou ser medida necessária para finalizar questões burocráticas dentro da legalidade.

“A parte da obra que cabe à Agesul está concluída. A prorrogação da paralisação é apenas para finalizar os trâmites burocráticos do contrato, que não podem ser realizados caso ele venha a expirar”, informou através da assessoria de imprensa.

O trabalho de revitalização completa do trecho compreendido entre a BR-163 (estaca 0 + 0,00) e a avenida Marcelino Pires (estaca 173 + 0,00), com pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, acessibilidade e sinalização viária, começou em 12 de agosto de 2019, com prazo inicial para conclusão de 540 dias.

A responsabilidade da prefeitura de restaurar a iluminação pública do trecho sul da Avenida Hayel Bon Faker já serviu de alerta para outra obra pleiteada na cidade, a duplicação da Rua Coronel Ponciano.

Esse foi um dos temas centrais da 17ª reunião do Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, realizada em 16 de junho de 2020, e detalhada na ata publicada no dia 6 de julho daquele mesmo ano.

O documento descreve que o então secretário municipal de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, apontou a necessidade de “aquisição de cabos e materiais para serem instalados na avenida Hayel Bon Faker, por conta das obras realizadas no local onde restou pactuado junto ao Governo do Estado que seria de responsabilidade do Município de Dourados a revitalização da rede de iluminação pública da referida avenida”.

“A instalação das mangueiras e caixas de passagem por onde os novos cabos subterrâneos passarão já foi realizada, os demais materiais serão adquiridos para que possamos reestabelecer a iluminação na referida via”, informou na ocasião.

Foi detalhado por um conselheiro que não haveria “gastos adicionais com mão de obra de instalação e recuperação da rede de iluminação da Hayel Bon Faker, pois os serviços serão realizados pelos eletricistas que já trabalham para o Município, no Departamento de Iluminação Pública, já que este departamento realiza as instalações conforme andamento da obra”.

Ele acrescentou “que os postes e luminárias existentes serão reaproveitados, bem como os materiais que for possível reaproveitamento, pois há uma equipe do nosso departamento trabalhando junto aos trabalhadores do Estado, instalando os equipamentos e materiais elétricos”.

Foi após essas informações que o então secretário municipal de Serviços Urbanos assinalou “a necessidade de discutir ponto fora da pauta, que trata do projeto de iluminação para a Rua Coronel Ponciano por conta das obras de duplicação que serão realizadas”, salientando não querer que “ocorra como na Hayel Bon Faker, onde fomos informados a posteriori da obrigação da SEMSUR em realizar a revitalização da iluminação pública em obra do Estado”.

02/06/2021

Fonte: Dourados News