A Prefeitura de Toledo, no oeste do Paraná, anulou a licitação para alugar enfeites natalinos, após uma recomendação da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da cidade. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), irregularidades foram constatadas no processo licitatório. A estimativa de gastos era de R$ 527 mil.
O órgão apontou que a descrição específica dos enfeites no edital prejudicava a disputa entre os interessados em participar da licitação.
A descrição era, conforme o MP-PR, idêntica aos produtos divulgados por um dos concorrentes, o que é caracterizado como violação ao princípio da competitividade entre as empresas.
Ainda de acordo com o MP-PR, mesmo que a prefeitura tenha anulado a licitação, as investigações do órgão vão continuar para apurar as causas das irregularidade.
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