Prefeitura de Simões Filho lança nova licitação para o transporte público

A prefeitura de Simões Filho, cidade da região metropolitana de Salvador com mais de 130 mil habitantes, divulgou nesta quarta-feira, 31 de julho de 2019, nova licitação para escolha da empresa que assumirá o transporte público do município. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 17 de setembro, às 09hs.

A repetição da Concorrência nº 1/2019 visa selecionar “as propostas mais vantajosas para a delegação, mediante concessão, sem caráter de exclusividade, da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do município”. O critério é o da maior oferta pela outorga.

No início do ano, 8 de janeiro, a prefeitura já havia publicado o aviso de licitação, que não teve participantes. Relembre: Prefeitura de Simões Filho, na Grande Salvador, lança licitação para o transporte público

A prefeitura prometeu lançar nova licitação no final de maio, também sem êxito. Na ocasião o prefeito afirmou que o procedimento iria acontecer pela segunda vez e caso não houvesse novamente empresas interessadas no processo a prefeitura teria um plano para entrar em ação.

O edital, enviado à Câmara de Vereadores em março de 2018 como Projeto de Lei do Executivo (PLE 002/18), foi aprovado pelos parlamentares. O PLE dispunha sobre o processo para contratação da concessionária que prestará os serviços de transporte local, atendendo aos requisitos estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o prefeito Diógenes Tolentino e o Ministério Público em julho de 2017.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
No dia 4 de julho de 2017 o prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino, juntamente com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jackson Bonfim, e o presidente da Câmara de Vereadores, Genivaldo Lima, assinaram com a promotora de Justiça do Ministério Público, Lara Ferrari Fonseca, o aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização do sistema de transporte público urbano.

Ficou definido que a administração municipal deveria realizar em até 60 dias a revisão, os estudos e as adaptações da Lei Municipal que regulariza a prestação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros.

Após esse período, a prefeitura deveria encaminhar um Projeto de Lei ao Legislativo para votação, o processo que foi finalizado em março de 2018, após os vereadores aprovarem o PLE.

O TAC definiu que caberia à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) a responsabilidade pela fiscalização de todo o sistema de transporte.

“Parágrafo Segundo: Compete a SEMOB controlar e fiscalizar a prestação do serviço na forma disposta no Termo de Ajustamento de Conduta, podendo, no caso de conduta irregular do prestador de serviço que cause prejuízo à comunidade, promover a aplicação de sanções administrativas e pecuniárias de acordo com os critérios observados na Lei vigente e neste instrumento”.

TRANSPORTE ATUAL
Segundo o edital de licitação anterior, a frota operacional atual é de 42 veículos do tipo micro-ônibus, com idade média de 8 anos, dotados, alguns veículos tem catraca, em outros não e utilizam tecnologia embarcada de bilhetagem eletrônica (faltam dez validadores) praticando tarifa de R$ 2,50 desde 1° de fevereiro de 2016.

Ainda conforme o documento, os operadores não cumprem itinerários, não realizam as viagens previstas e operam somente até as 19 horas, e na ausência de uma legislação determinante para o marco regulatório da prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros urbanos do município, proliferam operadores irregulares realizando serviços municipal urbano, municipal distrital e intermunicipal.

O edital também revela que “é significativa a quantidade de irregulares que prestam serviços de transporte de passageiros por automóveis denominados “ligeirinhos” que, na falta do atendimento pelo serviço público coletivo de transporte, prestam o serviço de forma coletiva com cobrança fracionada de tarifa, com terminal e estacionamento na área do mercado municipal e atendendo aos bairros e localidades atendidas ou não pelo transporte alternativo da cooperativa”. O edital apontava que o serviço “ligeirinho” é composto por permissionários taxistas e particulares perfazendo um total estimado de 100 (cem) veículos.

01/08/2019

Fonte: Fala Simões Filho