Prefeitura de S.Bernardo quer vender área pública sem licitação

Às vésperas da aprovação do orçamento de São Bernardo - que deve entrar na pauta da próxima semana -, um projeto de lei encaminhado pelo prefeito William Dib (PSB) em regime de urgência, pedindo autorização para a venda de um terreno sem licitação, causou polêmica na sessão de quarta-feira.
Após horas de recesso e um pedido de adiamento da matéria, a proposta de comercialização da área de cerca de 30 mil m² - avaliada em R$ 5,8 milhões e parcelada em cinco anos - à empresa Dovac foi prejudicada por falta de parecer do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Walter Tavares (PCdoB).
Segundo o chefe do Executivo, o terreno sem acesso fica ao lado da indústria - entre as rodovias Anchieta e Imigrantes - e foi ofertado para permitir a expansão da empresa. "Podemos fazer isso de duas formas: por meio do valor venal ou por perícia. Optamos pela primeira opção, apesar de ser quase o dobro do indicado na perícia."
Dib garante que a proposta tem a anuência do prefeito eleito, Luiz Marinho (PT). "Ele está sabendo, expliquei que era para a manutenção e se não houvesse (a venda) haveria a possibilidade de a empresa deixar a cidade porque ela não teria lugar para expandir. Isso gera emprego, renda e aumenta a capacidade de ICMS na cidade. O lucro será para a futura administração."
Marinho não foi localizado para confirmar se concordou com a medida e a explicação não convenceu a bancada de oposição. O vereador Wagner Lino (PT) questionou a proposta e antecipou que votaria contrário ao projeto se não tivesse tempo para analisá-lo.
"A forma com que o governo está procedendo, uma venda atrás da outra, nos assusta. O projeto visando a expansão da indústria é cortina de fumaça. Não justifica como estão vendendo e a forma de pagamento", apontou o parlamentar, que acredita na valorização da área após a conclusão do Trecho Sul do Rodoanel.
Inauguração - O impasse durante a sessão quase atrasou a cerimônia de inauguração do anexo da Câmara, que começa a funcionar em janeiro. O ato oficial, no último dia 15, foi cancelado devido à morte do vereador Gervásio Paz Folha (PSB).
A discussão prolongada em plenário não foi o único imprevisto que o presidente da Casa, Amedeo Giusti (PV), enfrentou quarta-feira. Durante a inauguração, um agente da PF (Polícia Federal) solicitou esclarecimentos sobre dois assessores do vereador Alberto Raposo (PSB), que ficou cinco dias preso por suposto envolvimento em fraude do INSS. "Já solicitei ao RH para verificar se eles ainda são funcionários."

27/11/2008

Fonte: Diário do Grande ABC