Prefeitura de São Joaquim de Bicas abre licitação para medicamento à base de cannabis

A Prefeitura de São Joaquim de Bicas, em Minas Gerais, publicou aviso de licitação para o registro de preços destinado à aquisição de medicamento à base de cannabis medicinal, voltado ao tratamento de um paciente diagnosticado com Síndrome de Nance-Horan, condição genética rara caracterizada por alterações oculares, dentárias e déficit intelectual.

O certame será realizado na modalidade pregão eletrônico, sob o número 10/2026, com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo marco legal das licitações e contratos administrativos no Brasil. A Secretaria Municipal de Saúde é a unidade solicitante do processo, o que reforça o caráter assistencial e terapêutico da iniciativa.

De acordo com as informações oficiais, o aviso de licitação foi publicado em 6 de fevereiro de 2026. A data limite para o envio das propostas, bem como a abertura da sessão pública, está marcada para o dia 20 de fevereiro de 2026, às 9h30. O status do processo consta como “em andamento”.

A iniciativa evidencia o avanço gradual da cannabis medicinal no âmbito das políticas públicas de saúde, especialmente em casos de doenças raras, nos quais terapias convencionais nem sempre oferecem respostas clínicas satisfatórias. No Brasil, o uso de produtos à base de cannabis é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem sido viabilizado, sobretudo, por meio de autorizações específicas, ações administrativas e decisões judiciais.

Especialistas avaliam que a adoção de processos licitatórios para a aquisição desses medicamentos representa um passo importante para a institucionalização da cannabis medicinal no SUS, além de ampliar o debate sobre acesso, custo, segurança jurídica e padronização do fornecimento no setor público.

09/02/2026

Fonte: Sechat